28/11/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 17:40

Baixa Definitiva
25/11/2024 13:43

Transitado em Julgado em 18/11/2024
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0807335-38.2024.8.19.0213 - Distribuído em17/06/2024 16:54:44 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Atraso de vôo, Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: TAMIRES ALEXANDRINO BARCELLOS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes (id. 149008439), para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Expeça-se MP-OTB, se for o caso.

Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, caso o acordo não seja adimplido, far-se-á a requerimento do exequente, o qual deve constar nome completo, número de inscrição do CPF ou do CNPJ do executado, termo inicial e final dos juros e da correção monetária, valor atualizado e indicação de bens passíveis à penhora, sempre que possível.

Com a juntada do requerimento devidamente instruído e regular, certifique-se e venham conclusos.

Sem custas e honorários.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

MESQUITA, 18 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:52

Homologada a Transação
14/11/2024 21:00

Conclusos para julgamento
14/11/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:06

Expedição de Informações.
20/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de TAMIRES ALEXANDRINO BARCELLOS em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 04:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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