25/07/2025 13:23

Documento
22/07/2025 11:13

Confirmada
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0177921-06.2021.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Pecúnia / Licença-Prêmio / Licenças / Afastamentos / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0177921-06.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00006377 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GENALDO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: LAILA GUIMARÃES FERREIRA FALCONI OAB/RJ-127069 Relator: DES.

MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO Ementa: JUÍZO DE RETRATAÇÃO.Retorno dos autos para exame de retratação à luz do Tema 975, do Supremo Tribunal Federal.

Direito administrativo.

Servidor público municipal aposentado.

Licença-prêmio não usufruída.

Conversão em pecúnia.

Base de cálculo.

Teto constitucional.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

Reforma do acórdão.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, EXERCEU-SE O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMANDO-SE O ACÓRDÃO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
18/07/2025 17:33

Documento
17/07/2025 22:26

Conclusão
17/07/2025 00:00

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
03/07/2025 15:27

Documento
26/06/2025 06:40

Confirmada
26/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 15:57

Inclusão em pauta
23/06/2025 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2025 14:23

Conclusão
23/05/2025 14:31

Remessa
10/01/2025 07:14

Remessa
26/09/2024 19:52

Remessa
25/09/2024 11:37

Documento
30/08/2024 10:23

Documento
27/08/2024 05:49

Confirmada
27/08/2024 00:05

Publicação
26/08/2024 12:07

Documento
22/08/2024 17:40

Conclusão
22/08/2024 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/08/2024 10:46

Mero expediente
09/08/2024 13:23

Conclusão
06/08/2024 06:02

Confirmada
06/08/2024 00:05

Publicação
05/08/2024 13:37

Inclusão em pauta
30/07/2024 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/07/2024 12:44

Conclusão
15/07/2024 18:24

Documento
13/05/2024 18:22

Documento
13/05/2024 16:47

Documento
05/04/2024 17:46

Documento
19/03/2024 00:05

Publicação
16/03/2024 19:29

Confirmada
15/03/2024 14:33

Mero expediente
15/03/2024 12:31

Conclusão
15/03/2024 11:21

Documento
04/03/2024 00:05

Publicação
01/03/2024 13:14

Confirmada
01/03/2024 13:13

Confirmada
29/02/2024 19:24

Não-Provimento
16/01/2024 00:06

Publicação
12/01/2024 11:10

Conclusão
12/01/2024 11:00

Distribuição
12/01/2024 10:50

Remessa
12/01/2024 10:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

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