18/02/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:19

Trânsito em julgado
30/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:50

Conclusão
29/11/2024 00:00

Intimação

...ico, como na hipótese das publicações oficiais pela internet, são consideradas comunicações pessoais para todos os efeitos legais e dispen-sam outras formas de intimação.

Intimação eletrônica que é tida como pessoal, como pre-ceitua o artigo 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006.

Não há que se falar em economia processual quando a inércia da parte configura motivo impeditivo para o regular andamento do feito.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (0161961-44.2020.8.19.0001 - APELAÇÃO - Des(a).

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO - Julgamento: 14/12/2021 - QUARTA CÂMARA CÍVEL) Isso posto, ante a inércia do autor, julgo extinto o feito sem resolver o mérito a teor do disposto no art. 485, III, CPC.

Revogo a liminar, caso deferida.

Expeça-se o necessário.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 485, §2º, do CPC.

Sem honorários.

Transitada em julgado e certificada a inexistência de pendência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.
22/11/2024 12:02

Conclusão
22/11/2024 12:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:27

Conclusão
14/08/2024 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:58

Juntada de petição
15/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 20:48

Conclusão
11/12/2023 20:48

Outras Decisões
11/12/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:45

Juntada de petição
27/06/2023 14:10

Juntada de documento
22/05/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:07

Conclusão
22/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:05

Juntada de documento
21/12/2022 13:03

Juntada de petição
14/12/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:41

Documento
13/10/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2022 09:45

Juntada de documento
14/06/2022 12:43

Conclusão
14/06/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 08:36

Juntada de petição
09/02/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 08:46

Conclusão
08/02/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 12:43

Juntada de petição
03/08/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 08:17

Documento
05/07/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2021 20:10

Concedida a Medida Liminar
29/05/2021 20:10

Conclusão
29/05/2021 20:09

Juntada de documento
29/05/2021 20:09

Juntada de documento
30/04/2021 11:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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