29/11/2024 00:00

Intimação

1.

Assiste razão à parte ré.

Em Sessão virtual de 09/02/2024 a 20/02/2024 foi referendada, por unanimidade, pelo plenário do STF, a liminar deferida em 19/12/2023, nos autos da ADPF nº 1090/RJ, no sentido de que as execuções, contra a CEDAE, deverão seguir o rito dos precatórios judiciais.

Em index 480, a executada já informou que não impugna o valor requerido pelo perito (index 472), de modo que entendo desnecessária nova intimação na forma do art. 534 do CPC.

Assim, diante da concordância da parte ré (index 480) com os cálculos apresentados pelo exequente (index 472), expeça-se RPV em favor do perito. 2.

Comunique-se reembolso da ajuda de custo (index 537) ao SEJUD, certificando-se nestes autos.
16/02/2023 00:00

Expedição de documento
06/12/2022 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2022 00:00

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2022 00:00

Conclusão
25/11/2022 00:00

Remessa
07/09/2022 00:00

Juntada
05/09/2022 00:00

Remessa
25/08/2022 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 00:00

Conclusão
23/08/2022 00:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2022 00:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 00:00

Conclusão
14/03/2022 00:00

Juntada
07/02/2022 00:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 00:00

Juntada
02/08/2021 00:00

Juntada
23/07/2021 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 00:00

Conclusão
11/02/2021 00:00

Juntada
29/09/2020 00:00

Juntada
22/09/2020 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 00:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 00:00

Juntada
09/09/2020 00:00

Conclusão
09/09/2020 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 00:00

Juntada
20/02/2020 00:00

Juntada
23/01/2020 00:00

Juntada
22/01/2020 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 00:00

Conclusão
22/11/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2019 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 00:00

Conclusão
22/11/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 00:00

Juntada
30/05/2018 00:00

Juntada
24/05/2018 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2018 00:00

Conclusão
23/05/2018 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 00:00

Juntada
10/05/2018 00:00

Juntada
08/05/2018 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2018 00:00

Conclusão
04/05/2018 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 00:00

Juntada
16/02/2018 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2018 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 00:00

Conclusão
22/08/2017 00:00

Juntada
08/07/2017 00:00

Juntada
08/07/2017 00:00

Juntada
27/06/2017 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2017 00:00

Conclusão
12/06/2017 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 00:00

Juntada
03/03/2017 00:00

Juntada
21/02/2017 00:00

Publicado Decisão em 21/02/2017
21/02/2017 00:00

Juntada
19/12/2016 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2016 00:00

Conclusão
30/08/2016 00:00

Publicado Decisão em 30/08/2016
29/08/2016 00:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2016 00:00

Juntada
04/08/2016 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2016 00:00

Conclusão
28/07/2016 00:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2016 00:00

Juntada
21/07/2016 00:00

Juntada
19/07/2016 00:00

Juntada
19/07/2016 00:00

Juntada
19/07/2016 00:00

Audiência
27/06/2016 00:00

Publicado Decisão em 27/06/2016
15/06/2016 00:00

Conclusão
15/06/2016 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2016 00:00

Juntada
19/05/2016 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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