14/07/2025 00:15

Remessa
14/07/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:10

Juntada de petição
26/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:59

Juntada de petição
06/12/2024 12:20

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...material, estando seu cabimento restrito as hipóteses legais previstas no art. 1.022 do Novo CPC.

A decisão recorrida examinou de forma apropriada e devidamente motivada a matéria posta nos autos.

Decerto, pois, que inequívoca a robusta fundamentação nele contida, pelo que ausentes quaisquer hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, a permitir a oposição de aclaratórios.

Com efeito, parece lógico que ambas as rés foram condenadas na sentença ora embargada, uma vez que constou no dispositivo da sentença a condenação da parte ré.

O efeito infringente, que pode ser excepcionalmente concedido aos embargos declaratórios, decorre não da mera modificação do julgado, mas sim, da análise de possível omissão, contradição, obscuridade e erro material, que leve a este resultado.

No presente caso, o recurso não tem caráter integrativo, mas apenas almeja a rediscussão de matéria já analisada, não sendo a via adequada para o inconformismo da recorrente.

Isto posto, REJEITO os embargos declaratórios.
26/11/2024 21:01

Juntada de petição
25/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:52

Não Conhecimento de recurso
11/11/2024 12:52

Conclusão
17/09/2024 12:36

Juntada de petição
11/09/2024 08:30

Juntada de petição
09/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:30

Conclusão
28/08/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:34

Juntada de petição
17/05/2024 12:53

Conclusão
17/05/2024 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2024 12:53

Publicado Sentença em 04/06/2024
17/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:15

Conclusão
21/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:21

Juntada de petição
23/12/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2023 18:15

Conclusão
21/12/2023 18:14

Juntada de petição
14/12/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 16:21

Conclusão
27/04/2023 16:21

Deferido o pedido de
27/04/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 03:55

Juntada de petição
03/02/2023 21:00

Juntada de petição
26/01/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 08:41

Juntada de petição
25/11/2022 15:32

Juntada de petição
25/11/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:00

Juntada de petição
22/11/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 09:54

Juntada de petição
07/10/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:25

Juntada de petição
06/10/2022 13:12

Juntada de petição
04/10/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 15:09

Conclusão
06/09/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:08

Juntada de petição
16/08/2022 07:44

Conclusão
16/08/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 02:14

Documento
08/08/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 07:12

Conclusão
20/07/2022 07:12

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 02:05

Juntada de petição
15/07/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 18:00

Conclusão
12/05/2022 10:17

Juntada de petição
04/03/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 09:52

Juntada de petição
22/02/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 23:11

Conclusão
01/02/2022 23:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:25

Juntada de petição
19/10/2021 16:32

Juntada de petição
16/09/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 18:09

Conclusão
13/09/2021 11:05

Juntada de petição
10/09/2021 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 02:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 13:57

Juntada de petição
15/06/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 16:49

Conclusão
06/04/2021 15:09

Juntada de petição
25/03/2021 14:07

Juntada de petição
20/03/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 19:43

Juntada de petição
19/03/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 13:39

Juntada de petição
16/03/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 14:25

Juntada de documento
28/01/2021 15:57

Expedição de documento
28/01/2021 13:58

Expedição de documento
11/12/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 14:39

Conclusão
19/10/2020 10:52

Juntada de petição
13/10/2020 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 18:55

Conclusão
21/05/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 11:01

Juntada de documento
20/05/2020 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 14:17

Conclusão
29/01/2020 11:40

Juntada de petição
18/01/2020 11:26

Juntada de petição
16/01/2020 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2020 16:15

Outras Decisões
02/01/2020 16:15

Conclusão
11/12/2019 13:46

Juntada de documento
10/12/2019 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2019 16:03

Juntada de petição
06/09/2019 18:03

Juntada de petição
06/09/2019 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2019 12:41

Conclusão
26/08/2019 12:41

Publicado Decisão em 10/09/2019
26/08/2019 12:41

Reforma de decisão anterior
26/08/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 11:33

Juntada de petição
08/05/2019 14:46

Juntada de petição
07/05/2019 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2019 11:20

Publicado Decisão em 09/05/2019
03/04/2019 11:20

Outras Decisões
03/04/2019 11:20

Conclusão
03/04/2019 02:56

Juntada de documento
28/03/2019 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2019 11:12

Conclusão
21/03/2019 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 04:31

Juntada de petição
21/03/2019 04:31

Juntada de petição
21/03/2019 04:31

Juntada de petição
04/12/2018 10:00

Juntada de petição
03/12/2018 11:42

Juntada de petição
22/11/2018 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2018 15:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 15:43

Juntada de documento
22/10/2018 11:27

Publicado Despacho em 16/11/2018
22/10/2018 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 11:27

Conclusão
06/10/2018 00:55

Documento
05/10/2018 11:58

Juntada de petição
28/09/2018 17:01

Juntada de documento
28/09/2018 01:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 01:01

Documento
11/09/2018 09:47

Conclusão
11/09/2018 09:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 09:47

Publicado Despacho em 02/10/2018
11/09/2018 09:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 09:44

Expedição de documento
31/08/2018 11:21

Juntada de petição
29/08/2018 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2018 11:39

Expedição de documento
29/08/2018 11:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2018 11:04

Audiência
07/08/2018 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2018 17:22

Conclusão
07/08/2018 17:22

Publicado Decisão em 30/08/2018
23/05/2018 10:56

Juntada de petição
22/05/2018 15:42

Juntada de petição
10/05/2018 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2018 17:41

Conclusão
08/05/2018 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 17:52

Conclusão
02/04/2018 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 17:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 18:15

Juntada de petição
19/10/2017 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2017 16:51

Conclusão
11/10/2017 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 13:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 13:03

Conclusão
08/08/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 11:37

Juntada de petição
03/04/2017 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2017 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 12:03

Conclusão
28/03/2017 12:02

Juntada de documento
16/03/2017 14:28

Remessa
16/03/2017 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2017 18:10

Conclusão
13/03/2017 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 18:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2016 15:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2016 15:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 16:28

Juntada de petição
08/06/2016 17:49

Documento
05/05/2016 10:47

Expedição de documento
02/05/2016 11:36

Expedição de documento
29/04/2016 11:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2016 13:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2016 13:24

Publicado Despacho em 29/04/2016
18/04/2016 13:24

Conclusão
18/04/2016 13:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2016 14:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013208-97.2021.8.19.0038

Manuel Dutra de Assis

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804917-57.2024.8.19.0204

Mirian Luiz dos Santos

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Aline Waltz de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2024 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0052674-78.2022.8.19.0001

Midol Mineracao Dolomita LTDA

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Talita Lima Amaro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0032454-74.2018.8.19.0203

Condominio do Edificio Sintonia Residenc...

Marcos Vinicius Caetano

Advogado: Barbara Maia Mattoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0057747-94.2023.8.19.0001

Traffic Assessoria e Comunicacoes LTDA.

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2023 00:00

Exibir Processo