01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de LUIZ VINICIUS ALVES DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:25

Baixa Definitiva
26/02/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:15

Recebidos os autos
19/02/2025 18:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/07/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2024 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ VINICIUS ALVES DE SOUSA - CPF: *87.***.*36-98 (AUTOR).
25/06/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:30

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/04/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 15:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 15:08

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2024 15:08

Recebidos os autos
08/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
25/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 08:34

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:00

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:09

Expedição de Ofício.
18/12/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 11:10

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:59

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de LUIZ VINICIUS ALVES DE SOUSA em 24/11/2023 23:59.
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/11/2023 23:59.
22/10/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 07:19

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 18:22

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:23

Decorrido prazo de LUIZ VINICIUS ALVES DE SOUSA em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:59

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:45

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 06:39

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 18:03

Expedição de Certidão.
17/05/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:21

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:43

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:35

Juntada de Petição de certidão
11/04/2023 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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