02/09/2025 07:02

Conclusão
02/09/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:30

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: CUMPRA-SE O V.

ACÓRDÃO.
30/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:37

Remessa
07/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: Certifico que o recurso de apelação interposto pelo Estado é tempestivo e, quanto ao preparo, há isenção.

Ao Apelado para, querendo, apresentar suas Contrarrazões.

Com a juntada tempestiva das Contrarrazões, ou expirado o prazo para sua apresentação, dê-se vista ao MP.

Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
25/11/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:41

Juntada de petição
08/10/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 17:20

Conclusão
12/09/2024 18:04

Juntada de documento
05/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:49

Juntada de petição
24/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:34

Juntada de petição
07/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:34

Juntada de petição
10/11/2023 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:57

Conclusão
30/10/2023 16:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:54

Juntada de petição
23/06/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:53

Juntada de petição
21/03/2023 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:49

Conclusão
16/03/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:48

Apensamento
15/03/2023 18:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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