13/09/2025 17:57

Juntada de petição
16/08/2025 17:07

Juntada de petição
12/08/2025 21:26

Juntada de petição
28/07/2025 12:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/07/2025 17:12

Juntada de petição
21/05/2025 15:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/05/2025 17:56

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

1.Tendo em vista a recusa/ausência de manifestação do representante legal do executado no tocante ao cumprimento da decisão de penhora do faturamento proferida nos autos, nomeio, para proceder à arrecadação o Dr.

Luis Fernando da Silva Araújo, identidade nº 05.594.811-1,e-mail [email protected], com base no artigo 6º do Provimento 32/2022, desta E.

Corregedoria de Justiça, que estabeleceu regras para o cadastro de prepostos para atuarem junto aos juízos com competência de dívida ativa./r/r/n/n2.

O preposto nomeado deverá cumprir o disposto na alínea f do artigo 487 da CNCGJ para proceder à arrecadação no percentual de 10% do faturamento bruto mensal da executada, até alcançar o valor total do débito, acrescido da remuneração prevista no parágrafo 6º do artigo 488 da CNCGJ, observando-se o limite de um salário mínimo por mês./r/r/n/n3.

A presente decisão serve como termo de nomeação para efeito do parágrafo 4º do artigo 488 da CNCGJ./r/r/n/n4.Providencie, o cartório, a intimação do Preposto através do e-mail cadastrado para se manifestar acerca do encargo em caso positivo dar início à arrecadação./r/r/n/n5.

Com a juntada das guias de depósito, inclua-se a presente execução no local virtual AGUAR no qual deverá permanecer até a quitação do débito ou comunicação de interrupção pelo preposto nomeado./r/r/n/n6.

Anote-se no lembrete do processo: Intimar preposto arrecadação
16/05/2025 15:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/05/2025 11:34

Conclusão
27/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

Indefiro o requerido em petição retro, tendo em vista que o percentual fixado é proporcional e condizente com a necessidade de satisfação do crédito tributário, tendo sido ainda fixado de forma menos honerosa ao executado./n/nDessa forma, eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria./r/r/n/nAguarde-se futuras arrecadações.
13/12/2024 15:02

Conclusão
13/12/2024 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2024 17:39

Juntada de petição
20/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 20:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2024 20:44

Conclusão
15/05/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 12:49

Conclusão
12/01/2024 12:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/12/2023 23:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:22

Conclusão
06/09/2023 13:21

Juntada de documento
27/07/2023 02:58

Documento
17/06/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 13:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/03/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:28

Juntada de documento
29/03/2022 11:31

Conclusão
29/03/2022 11:31

Outras Decisões
01/02/2022 10:16

Documento
21/12/2021 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2021 01:47

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 01:47

Conclusão
12/10/2021 16:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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