02/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:51

Juntada de petição
01/06/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:09

Documento
13/05/2025 10:25

Juntada de petição
14/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:53

Conclusão
06/03/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:06

Juntada de petição
04/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:27

Conclusão
31/01/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:26

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Considerando que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado que atuou no feito na fase em que os mesmos são concedidos, com fincas no disposto no art. 22 da Lei 8.906/94 (estatuto da OAB) e art. 85, §2º do CPC, tenho por REJEITAR o pedido formulado às fls. 1017 letra (d), já que embora tenha constado nas manifestações apresentadas pelo patrono exequente juntamente com o nome da empresa (H.

Borchet Comércio e Serviços) verifica-se, pois, que a mesma não possui legitimidade ativa para pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico./r/r/n/nQuanto ao pedido de reanálise da gratuidade de justiça, intime-se o patrono exequente (Dr.

Tarcisio de Oliveira Miranda - OAB.RJ nº 172.931) a fim de que se manifeste nos autos./r/r/n/nApós, voltem-me conclusos.
19/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:30

Conclusão
09/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:59

Juntada de petição
25/11/2024 11:26

Juntada de petição
22/11/2024 12:55

Juntada de documento
22/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:47

Conclusão
18/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:28

Juntada de documento
17/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:17

Conclusão
17/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:09

Juntada de petição
30/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:21

Juntada de documento
10/04/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:51

Conclusão
28/02/2024 16:51

Concessão
31/01/2024 14:45

Juntada de petição
23/01/2024 14:08

Juntada de documento
11/01/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:05

Reforma de decisão anterior
19/12/2023 16:05

Conclusão
19/12/2023 16:04

Juntada de documento
19/12/2023 16:03

Juntada de petição
22/11/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:58

Conclusão
16/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:22

Juntada de petição
14/11/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:51

Conclusão
14/11/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:21

Juntada de petição
29/08/2023 12:09

Juntada de petição
25/08/2023 10:52

Juntada de petição
23/08/2023 15:30

Expedição de documento
23/08/2023 15:29

Juntada de documento
23/08/2023 14:52

Expedição de documento
22/08/2023 14:34

Juntada de petição
21/08/2023 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:59

Conclusão
14/08/2023 14:32

Juntada de petição
04/08/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 11:13

Conclusão
26/07/2023 11:13

Outras Decisões
06/07/2023 15:15

Juntada de documento
28/06/2023 14:42

Juntada de petição
05/06/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:32

Conclusão
26/04/2023 11:47

Juntada de petição
26/04/2023 11:45

Juntada de petição
10/04/2023 16:26

Juntada de documento
08/03/2023 15:23

Juntada de documento
08/03/2023 15:21

Expedição de documento
26/01/2023 06:24

Expedição de documento
26/01/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 12:33

Juntada de documento
27/08/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 12:31

Expedição de documento
11/02/2022 15:52

Expedição de documento
10/01/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 13:58

Juntada de petição
06/07/2021 13:33

Expedição de documento
11/06/2021 07:37

Expedição de documento
31/05/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 20:29

Conclusão
14/01/2021 14:50

Juntada de petição
11/09/2020 10:58

Expedição de documento
10/09/2020 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 06:52

Conclusão
09/09/2020 06:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 12:54

Juntada de petição
14/08/2020 14:56

Expedição de documento
20/07/2020 01:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 01:28

Juntada de documento
06/05/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 12:48

Expedição de documento
22/01/2020 16:22

Expedição de documento
14/11/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 16:21

Juntada de petição
17/09/2019 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2019 14:16

Conclusão
12/09/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 13:56

Juntada de petição
09/08/2019 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2019 16:14

Juntada de documento
25/07/2019 13:02

Conclusão
25/07/2019 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2019 10:43

Juntada de petição
27/06/2019 13:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 13:10

Conclusão
31/05/2019 15:46

Juntada de petição
15/05/2019 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2019 17:16

Conclusão
03/05/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 14:48

Juntada de petição
12/03/2019 14:23

Juntada de petição
05/12/2018 11:32

Juntada de petição
27/11/2018 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2018 15:19

Petição
30/10/2018 13:05

Conclusão
30/10/2018 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 14:18

Juntada de petição
18/09/2018 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 16:29

Trânsito em julgado
22/05/2018 14:43

Remessa
22/05/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 15:01

Juntada de petição
06/04/2018 14:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 14:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 14:34

Juntada de petição
18/12/2017 16:40

Juntada de petição
23/10/2017 17:46

Conclusão
23/10/2017 17:46

Publicado Sentença em 23/11/2017
23/10/2017 17:46

Julgado improcedente o pedido
30/05/2017 16:06

Juntada de petição
10/05/2017 16:06

Entrega em carga/vista
28/04/2017 15:22

Juntada de petição
13/02/2017 11:35

Conclusão
13/02/2017 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 11:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2017 11:28

Juntada de documento
12/12/2016 13:43

Entrega em carga/vista
05/12/2016 15:01

Juntada de petição
22/11/2016 12:14

Entrega em carga/vista
17/11/2016 14:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2016 12:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2016 16:34

Conclusão
18/08/2016 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2016 11:02

Juntada de petição
16/07/2016 14:04

Juntada de petição
06/07/2016 15:26

Entrega em carga/vista
06/07/2016 15:17

Expedição de documento
10/06/2016 15:59

Juntada de petição
30/05/2016 13:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2016 14:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2016 16:55

Conclusão
20/04/2016 16:55

Publicado Despacho em 23/05/2016
20/04/2016 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2016 14:09

Juntada de petição
12/01/2016 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2016 13:13

Publicado Despacho em 22/01/2016
12/01/2016 13:13

Conclusão
13/11/2015 15:39

Juntada de petição
06/11/2015 15:39

Juntada de petição
10/09/2015 11:30

Conclusão
10/09/2015 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2015 11:30

Publicado Despacho em 11/11/2015
13/08/2015 15:45

Documento
11/08/2015 17:35

Juntada de petição
23/07/2015 18:18

Decurso de Prazo
23/07/2015 17:00

Despacho
29/06/2015 12:16

Expedição de documento
29/06/2015 12:04

Expedição de documento
29/06/2015 10:00

Juntada de petição
09/04/2015 10:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2015 09:39

Audiência
19/03/2015 14:49

Publicado Despacho em 10/04/2015
19/03/2015 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2015 14:49

Conclusão
19/03/2015 14:49

Juntada de petição
09/04/2014 13:40

Juntada de petição
01/04/2014 16:04

Juntada de petição
25/02/2014 10:55

Publicado Despacho em 17/03/2014
25/02/2014 10:55

Conclusão
25/02/2014 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2014 16:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2014 16:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2013 10:06

Juntada de documento
12/11/2013 17:08

Juntada de petição
05/11/2013 11:27

Decurso de Prazo
31/10/2013 11:23

Despacho
30/10/2013 10:37

Documento
26/09/2013 15:05

Expedição de documento
26/09/2013 14:55

Expedição de documento
18/09/2013 12:54

Audiência
18/09/2013 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2013 12:53

Publicado Despacho em 27/09/2013
18/09/2013 12:53

Conclusão
12/09/2013 18:00

Publicado Despacho em 27/09/2013
12/09/2013 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2013 18:00

Conclusão
12/09/2013 14:04

Juntada de petição
30/08/2013 10:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2013 10:42

Documento
26/08/2013 16:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2013 15:56

Expedição de documento
22/08/2013 15:42

Expedição de documento
22/08/2013 15:42

Documento
22/08/2013 15:33

Decisão ou Despacho
16/08/2013 12:06

Juntada de petição
14/08/2013 11:22

Expedição de documento
14/08/2013 11:18

Expedição de documento
07/08/2013 18:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2013 17:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2013 17:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2013 12:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2013 12:13

Documento
25/07/2013 16:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2013 16:25

Expedição de documento
19/07/2013 14:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2013 12:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2013 09:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2013 10:27

Expedição de documento
08/07/2013 12:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2013 13:55

Expedição de documento
04/07/2013 16:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2013 16:08

Audiência
03/07/2013 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2013 15:16

Conclusão
11/01/2013 15:10

Juntada de petição
18/07/2012 13:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2012 14:24

Juntada de documento
03/02/2012 17:00

Expedição de documento
06/10/2011 14:18

Juntada de documento
10/08/2011 17:09

Ato ordinatório praticado
27/07/2011 14:07

Expedição de documento
19/07/2011 14:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2011 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2011 12:30

Conclusão
15/06/2011 13:14

Ato ordinatório praticado
13/06/2011 17:59

Juntada de petição
27/05/2011 12:26

Juntada de petição
27/05/2011 12:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2011 12:22

Conclusão
27/05/2011 12:22

Publicado Despacho em 31/05/2011
08/04/2011 13:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2011 13:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2011 13:52

Juntada de documento
07/04/2011 17:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2011 11:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2011 12:21

Juntada de petição
04/03/2011 17:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2011 12:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2011 12:42

Documento
23/02/2011 17:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2011 11:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2011 08:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2011 08:40

Juntada de documento
18/02/2011 19:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2011 13:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2011 15:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2011 12:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2011 14:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2011 15:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2011 15:38

Juntada de documento
13/01/2011 13:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2011 16:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2010 15:27

Expedição de documento
15/12/2010 15:26

Documento
14/12/2010 17:54

Audiência
10/12/2010 13:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2010 14:53

Expedição de documento
02/12/2010 18:06

Juntada de petição
02/12/2010 17:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2010 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2010 18:18

Publicado Despacho em 06/12/2010
10/11/2010 18:18

Conclusão
22/10/2010 11:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2010 11:26

Audiência
19/10/2010 18:22

Decisão ou Despacho
13/10/2010 14:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2010 18:11

Juntada de petição
14/09/2010 17:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2010 15:24

Decisão ou Despacho
01/09/2010 15:46

Audiência
30/08/2010 11:18

Juntada de petição
24/08/2010 15:28

Juntada de petição
20/08/2010 14:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2010 14:35

Audiência
18/08/2010 18:57

Publicado Despacho em 23/08/2010
18/08/2010 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2010 18:57

Conclusão
18/08/2010 15:40

Juntada de petição
28/07/2010 07:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2010 11:02

Conclusão
20/07/2010 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2010 11:02

Publicado Despacho em 04/08/2010
20/07/2010 10:57

Juntada de documento
09/07/2010 14:28

Expedição de documento
09/07/2010 13:59

Juntada de petição
23/06/2010 15:09

Juntada de documento
18/06/2010 16:30

Juntada de petição
13/05/2010 12:25

Juntada de petição
19/04/2010 18:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2010 18:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2010 18:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2010 15:05

Conclusão
05/04/2010 15:05

Publicado Decisão em 14/04/2010
05/04/2010 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2010 13:39

Juntada de petição
30/03/2010 11:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2010

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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