TJRJ - 0009558-04.2023.8.19.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:54
Baixa Definitiva
-
01/07/2025 12:04
Documento
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24/06/2025 00:05
Publicação
-
23/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0009558-04.2023.8.19.0028 Assunto: Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0009558-04.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00031027 APELANTE: PAULO FRANCISCO DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: ARYAN DE DEUS PIMENTEL JÚNIOR APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ MALATESTA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUIZA AZEREDO MALATESTA APELADO: EROMILDES MONTEIRO ADVOGADO: ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA OAB/RJ-129875 Relator: DES.
ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE EFETIVAÇÃO DO CANCELAMENTO DA CONSTRIÇÃO EFETUADA NA MATRÍCULA DE SEU IMÓVEL INCLUÍDO NO FEITO ORIGINÁRIO.
SENTENÇA QUE EXTINGUIU OS EMBARGOS DE TERCEIRO, DIANTE DA DETERMINAÇÃO DE LIBERAÇÃO DA CONSTRIÇÃO.INCONFORMISMO DO EMBARGANTE.
Os processos originário e secundário, após a sentença de parcial procedência e o pedido de desistência do autor, foi anulado, ante o reconhecimento de simulação, determinada, ainda, a liberação das constrições patrimoniais realizadas nos imóveis ali tratados, incluindo o do embargante.
Ausência de trânsito em julgado, tendo em vista os recursos de apelação cível interpostos e ainda pendentes de julgamento.
E mais, foi interposto requerimento de efeito suspensivo em apelação (processo nº 0075254-71.2023.8.19.0000) pelos ora apelados, no qual foi deferido o efeito suspensivo, em razão do que determinou o Magistrado a manutenção das restrições realizadas nos imóveis.
Presentes embargos de terceiro julgados extintos, em razão da falta de interesse processual, diante do cancelamento das restrições determinadas pelo Juízo sentenciante do feito originário.
Alegação do recorrente de que o efetivo cancelamento da constrição efetivada na matrícula de seu imóvel irá demorar, tendo em vista que foram interpostos recursos pelos réus naquele feito que o favoreceu.
Descabimento.
Em que pese, como bem salientado pela sentença aqui recorrida, a restrição tenha sido liberada naqueles autos originários, ainda estão pendentes de julgamento os recursos lá interpostos, razão pela qual não há que se falar em trânsito em julgado da sentença que favoreceu o embargante, ora apelante.
Tanto o é que o próprio Magistrado, em momento posterior, determinou a manutenção das constrições efetuados nos imóveis.
Acerto da sentença.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.
MÔNICA FELDMAN DE MATTOS e DES.
LIDIA MARIA SODRE DE MORAES. -
18/06/2025 13:58
Confirmada
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18/06/2025 13:20
Documento
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18/06/2025 13:08
Conclusão
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17/06/2025 13:01
Não-Provimento
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04/06/2025 13:53
Documento
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02/06/2025 00:05
Publicação
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29/05/2025 17:50
Confirmada
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29/05/2025 17:03
Inclusão em pauta
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29/05/2025 11:02
Pedido de inclusão
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21/03/2025 12:11
Documento
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20/03/2025 11:56
Conclusão
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18/03/2025 12:28
Confirmada
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17/03/2025 19:07
Mero expediente
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12/02/2025 00:05
Publicação
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06/02/2025 13:03
Conclusão
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06/02/2025 13:00
Distribuição
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06/02/2025 12:50
Remessa
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06/02/2025 12:49
Documento
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03/02/2025 12:18
Remessa
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31/01/2025 19:26
Remessa
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30/01/2025 09:44
Remessa
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30/01/2025 09:27
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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