15/07/2025 17:24

Exclusão do Juízo 100% Digital
07/07/2025 08:02

Conclusão
07/07/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:35

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ./r/r/n/nEm razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias./r/r/n/nTranscorrido o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora. ou, se for o caso, para sentença.
29/11/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:57

Conclusão
13/08/2024 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:46

Juntada de petição
02/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 07:44

Conclusão
30/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 23:43

Juntada de petição
26/05/2023 13:31

Juntada de petição
08/05/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:24

Juntada de petição
15/08/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:36

Juntada de petição
22/04/2022 08:01

Juntada de petição
04/04/2022 14:21

Expedição de documento
31/03/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 17:52

Expedição de documento
31/03/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 21:52

Conclusão
28/03/2022 21:52

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2022 21:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:01

Juntada de petição
15/10/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 16:29

Retificação de Classe Processual
13/10/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 12:13

Conclusão
13/10/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0153364-52.2021.8.19.0001

Wmb Supermercados do Brasil LTDA

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019716-59.2021.8.19.0038

Fabiano Muniz da Silva

Anderson de Carvalho Soares

Advogado: Roberto Antonio Bigler Teodoro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009932-35.2022.8.19.0002

Drogarias Pacheco S/A

Marly Ribeiro Vieira

Advogado: Joao Paulo Lacerda Monteiro Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0263189-62.2020.8.19.0001

Espolio de Oswaldo Couto

Maria Lucia Gaspar Fonte

Advogado: Marcelo Cordeiro Nazario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0124084-41.2018.8.19.0001

Banco do Brasil S. A.

Joao Laba

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2018 00:00

Exibir Processo