05/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:42

Juntada de documento
21/07/2025 16:16

Juntada de documento
17/06/2025 20:32

Juntada de petição
17/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

Em 14 de maio de 2025, na sala de audiência deste Juízo, perante a MMa.

Juíza Dra.

CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI, às 16:45 horas, realizou-se a audiência designada nestes autos.

Presente o ilustre Membro do Ministério Público - Dr.

Luís Otávio Figueira Lopes.

Ao pregão, respondeu o autor do fato acompanhado de seus Advogados - Dr.

Ricardo de Assumpção - OAB/RJ 209.012.

Presente a vítima acompanhada de sua Advogada - Dra.

Valéria Soares de Oliveira - OAB/RJ 82.712.

Presentes também as testemunhas EMERSON NERI, ALESSANDRA SABINA, LORENA DANTAS e ALLAN DA SILVA.

Proposta a conciliação, a mesma não foi obtida.

Pelo Ministério Público foi renovada a proposta de transação penal nos seguintes termos, que abrangerá também o processo 0009961-93.2023.8.19.0203, uma vez que foi verificado no mesmo contexto e o que o somatório das penas não ultrapassa 02 anos: 1- Pagamento de cesta básica no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com parcelamento em até 05 vezes e primeiro pagamento no dia 17/07/2025 de 2025 e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes em favor de Instituição de Caridade cadastrada no Juízo. 2- O AF está convidado a comparecer ao Auditório, localizado na sala 105 deste Fórum, no dia 17/07/2025, às 14:00 horas a fim de participar da Oficina de Convivência.

A mesma foi aceita pelo AF, ciente de que se trata de benefício que pode ser usufruído uma vez a cada cinco anos e que não implica em reconhecimento de culpa.

Pela MMa.

Dra.

Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a aceitação da proposta de transação penal, SUSPENDO o processo, até o efetivo cumprimento.

A Instituição a ser beneficiada constará da guia de encaminhamento que deve ser retirada no Cartório/CPMA desta Serventia na data de hoje.

Junte-se cópia da presente assentada no processo 0009961-93.2023.8.19.0203.

Após, ao Ministério Público.

Desde já intimados os presentes.

Nada mais havendo foi encerrada a presente às 17:25 horas.

Eu, Edson Lopes - mat. 01/27813, digitei e subscrevo.
15/05/2025 11:30

Juntada de documento
15/05/2025 11:20

Início do Cumprimento da Transação Penal
14/05/2025 17:30

Decisão ou Despacho
13/05/2025 18:25

Juntada de documento
13/05/2025 14:44

Juntada de documento
24/04/2025 11:55

Juntada de documento
14/04/2025 15:50

Documento
14/04/2025 11:22

Documento
08/04/2025 14:57

Juntada de petição
08/04/2025 13:50

Juntada de petição
08/04/2025 13:23

Juntada de petição
07/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:11

Juntada de documento
07/04/2025 12:11

Juntada de documento
02/04/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:20

Juntada de petição
19/03/2025 10:54

Audiência
18/03/2025 09:59

Conclusão
18/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:34

Juntada de petição
12/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:15

Juntada de documento
10/01/2025 03:38

Documento
08/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que foi designada Audiência para oferecimento de Transação Penal, conforme fl. 46 , para o dia 12/03/25, às 14h30 .
18/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:42

Audiência
16/12/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:08

Conclusão
11/12/2024 17:06

Juntada de petição
11/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:11

Juntada de petição
26/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:50

Juntada de petição
01/11/2024 16:20

Documento
25/10/2024 13:15

Documento
03/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:52

Juntada de petição
02/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:54

Audiência
26/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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