05/12/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 19:14

Baixa Definitiva
03/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:56

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0802909-26.2023.8.19.0210 S E N T E N Ç A Os Autores opuseram os Embargos de Declaração de ID 157657774, insurgindo-se em face da sentença proferida na fase de conhecimento.

Entretanto, a simples leitura da sentença embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando, assim, o cabimento dos embargos de declaração.

Com efeito, a irresignação manifestada deve ser objeto do adequado recurso.

Diante do exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
28/11/2024 00:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 00:18

Conclusos para julgamento
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
04/11/2024 01:13

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:44

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 11:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 11:41

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 11:41

Recebidos os autos
15/10/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
15/10/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:18

Recebidos os autos
30/09/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
30/09/2024 15:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2024 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
30/09/2024 15:29

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 30/09/2024 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC em 17/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:06

Decorrido prazo de SAYONARA VICENTE FERNANDES DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VICENTE FERNANDES DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:11

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 10:07

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:56

Audiência Conciliação designada para 30/09/2024 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 19:10

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:30

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:57

Audiência Conciliação cancelada para 05/08/2024 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/07/2024 11:27

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de SAYONARA VICENTE FERNANDES DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VICENTE FERNANDES DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 22:03

Expedição de Mandado.
27/06/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 21:55

Juntada de Certidão
27/06/2024 21:54

Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:55

Audiência Conciliação cancelada para 25/06/2024 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/06/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:25

Ato ordinatório
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE MARDONIO ARAUJO em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 13:21

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 12:07

Expedição de Mandado.
13/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:52

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:50

Audiência Conciliação designada para 25/06/2024 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/05/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 17:57

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2024 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/05/2024 17:57

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:37

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 11:05

Expedição de Mandado.
08/04/2024 10:59

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:47

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 17:11

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 14:23

Expedição de Mandado.
27/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:05

Audiência Conciliação designada para 09/05/2024 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:18

Decorrido prazo de SAYONARA VICENTE FERNANDES DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VICENTE FERNANDES DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VICENTE FERNANDES DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de SAYONARA VICENTE FERNANDES DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:14

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 00:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 00:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
15/01/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 23:56

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 23:56

Audiência Conciliação realizada para 07/12/2023 16:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/12/2023 23:56

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 21:34

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 14:49

Expedição de Mandado.
22/10/2023 16:46

Desentranhado o documento
22/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:56

Audiência Conciliação designada para 07/12/2023 16:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 01:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 01:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:37

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 08:36

Desentranhado o documento
29/08/2023 08:36

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 08:35

Audiência Conciliação cancelada para 31/10/2023 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/08/2023 08:32

Audiência Conciliação designada para 31/10/2023 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:34

Audiência Conciliação cancelada para 29/08/2023 13:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
01/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE MARDONIO ARAUJO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
23/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 15:24

Juntada de Certidão
18/07/2023 11:58

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 17:53

Expedição de Mandado.
07/07/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:32

Audiência Conciliação designada para 29/08/2023 13:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:43

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 16:43

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2023 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/05/2023 16:43

Juntada de Ata da Audiência
08/03/2023 12:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/02/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 00:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 17:22

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 17:22

Audiência Conciliação designada para 02/05/2023 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/02/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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