26/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 17:17

Juntada de petição
12/09/2025 12:17

Juntada de petição
10/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 05:57

Conclusão
09/09/2025 05:57

Outras Decisões
08/09/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
07/09/2025 17:01

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a PARTE RÉ para pagamento dos honorários periciais, em 15 (quize) dias, conforme requerido no id 797 e certificado no id 802, na forma do artigo 523 do CPC.
26/08/2025 10:08

Conclusão
26/08/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 22:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 05:40

Outras Decisões
13/08/2025 05:40

Conclusão
11/08/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 09:56

Juntada de petição
23/07/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:53

Remessa
25/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:10

Juntada de petição
24/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 23:03

Juntada de petição
21/01/2025 22:53

Juntada de petição
08/01/2025 12:30

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...á que vício no serviço não pode ser considerada má fé.

Neste caso, já que q autora permaneceu por três anos recebendo diversas contas zeradas e permaneceu inerte, esta se beneficiou do erro da concessionária e deu causa a eventuais contes no serviço, havendo culpa concorrente, deixando assim de condenar a ré no pagamento de danos morais.

Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, para declarar a nulidade do TOI, bem como do débito dele decorrente, devendo a ré restituir à autor a quantia de R$ 7.460,52, com juros a contar da citação e correção desde o pagamento, nos termos do art. 406, § 1º do CPC.

Por fim, diante da sucumbência recíproca condeno a autora e a ré no pagamento de 5% das custas e honorários advocatícios em 5% sobre o valor condenação, levando em consideração o total de 10% de honorários, nos termos do art. 85, § 2º c/c art. 86 do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
26/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:56

Conclusão
25/11/2024 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:09

Publicado Despacho em 30/10/2024
24/10/2024 10:09

Conclusão
24/10/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 16:07

Juntada de petição
03/10/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 00:28

Publicado Despacho em 09/09/2024
04/09/2024 00:28

Conclusão
28/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 00:18

Outras Decisões
30/07/2024 00:18

Publicado Decisão em 02/08/2024
30/07/2024 00:18

Conclusão
26/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 20:54

Juntada de petição
15/07/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:58

Juntada de petição
28/06/2024 17:52

Juntada de petição
20/06/2024 07:55

Conclusão
20/06/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 07:55

Publicado Despacho em 24/06/2024
17/06/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:26

Juntada de petição
28/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:32

Juntada de petição
05/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:17

Juntada de petição
26/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:10

Juntada de petição
30/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:48

Juntada de petição
13/12/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 08:42

Publicado Despacho em 15/12/2023
12/12/2023 08:42

Conclusão
12/12/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:45

Conclusão
16/08/2023 16:45

Outras Decisões
15/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:36

Juntada de petição
10/07/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 23:29

Juntada de petição
19/06/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:14

Juntada de petição
04/05/2023 09:34

Juntada de petição
29/04/2023 13:49

Juntada de petição
24/04/2023 00:24

Conclusão
24/04/2023 00:24

Outras Decisões
24/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/04/2023
20/04/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 17:31

Juntada de petição
17/03/2023 16:38

Juntada de petição
14/03/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 08:08

Conclusão
14/03/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:05

Juntada de petição
23/02/2023 07:34

Juntada de petição
26/01/2023 16:32

Juntada de petição
18/01/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2022 14:12

Conclusão
16/11/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 18:42

Juntada de petição
06/09/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:45

Conclusão
15/08/2022 00:05

Juntada de petição
15/08/2022 00:01

Juntada de petição
03/08/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 13:21

Retificação de Classe Processual
28/06/2022 20:00

Conclusão
28/06/2022 20:00

Assistência Judiciária Gratuita
28/06/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 19:56

Juntada de documento
06/06/2022 22:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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