15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803597-45.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HERVAL JOSE DA SILVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação.

Declaro-o, pois, saneado.

Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço e a extensão do dano causado.

Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, estão presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.

Razão pela qual, inverto o ônus da prova em favor da parte autora.

Diante da inversão, diga a parte ré se pretende a produção de demais provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
13/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 12:20

Conclusos para decisão
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 16:34

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 10:59

Expedição de Mandado.
26/04/2024 10:51

Juntada de Petição de certidão
25/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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