08/05/2025 09:47

Baixa Definitiva
08/05/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de EUCLESIO DA CRUZ SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de EUCLESIO DA CRUZ SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:22

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2025 15:28

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 15:28

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2025 15:28

Recebidos os autos
19/02/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
15/01/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 22:07

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de JUCE ALBERT BRAVO DUARTE em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0841557-83.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EUCLESIO DA CRUZ SILVA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Processo oriundo de declínio de competência.

Cite(m)-se o(s) réu(s), perante seu(s) respectivo(s) órgão(s) de representação processual (art. 242, §3º, NCPC) e na forma do 7° da Lei 12.153/2009, para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC).

NITERÓI, 2 de dezembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
03/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 13:12

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:29

Declarada incompetência
01/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:26

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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