10/08/2025 14:43

Conclusão
06/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

A executada não apresentou nenhum documento que comprove sua ilegitimidade passiva. /r/r/n/nConforme o Art. 204 do CTN:/r/nA dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída./r/r/n/nSendo assim, intimo a parte executada no prazo de 10 (dez) dias para que apresente Certidão do RGI comprovando sua ilegitimidade passiva. /r/r/n/nApós, voltem conclusos, com ou sem manifestação, para o julgamento da exceção de pré executividade.
11/04/2025 12:47

Conclusão
18/03/2025 21:44

Juntada de petição
19/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:15

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Edital

Processo n° 0157991-31.2023.8.19.0001 /r/nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:/r/nO MM.

Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular, do Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, através do presente Edital, que tramita(m) por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) acima mencionado(s), na qual(is) foi lavrado termo de penhora do imóvel com inscrição imobiliária nº 3410871-2, visto que o Executado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante dos autos, em virtude do que se impõe, a citação de MARLENE MARTINS DA SILVA através do presente Edital, para que pague no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais para garantia de pagamento do principal, honorários advocatícios e custas processuais, ficando a partir de então, intimado o executado da penhora, bem como o seu cônjuge, se casado for, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6830/80.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezoito de Dezembro de Dois mil e Vinte e Quatro.

Eu, ___________ Arthur de Carvalho Assuncao - Estagiário - Matr. 120000043063, digitei.

E eu, ____________ Lucelia da Silva Esteves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30927, o subscrevo./r/r/n/r/n/nKatia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular./r/n
18/12/2024 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 13:54

Expedição de documento
17/12/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:24

Conclusão
06/11/2024 20:24

Outras Decisões
31/10/2024 15:51

Conclusão
31/10/2024 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 01:22

Documento
13/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:55

Conclusão
09/04/2024 20:55

Outras Decisões
30/01/2024 09:41

Documento
11/12/2023 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 21:31

Conclusão
11/12/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 01:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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