26/09/2025 08:21

Juntada de petição
17/09/2025 18:55

Juntada de petição
09/08/2025 21:39

Juntada de petição
29/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:49

Juntada de documento
21/07/2025 00:00

Intimação

A Fazenda Estadual informa, na petição de index 6072 dos autos principais, seu interesse no presente feito em relação às sucessões ocorridas nos autos, especialmente em se tratando de quantias vultosas as que serão levantandas pelos herdeiros.

Esclareça a Fazenda sua manifestação, tendo em vista o disposto na Lei 71.474 no seu inciso VI do artigo 8: Art. 8º Estão isentas do imposto: VI - a transmissão causa mortis de valores não recebidos em vida pelo falecido, correspondentes a salário, remuneração, rendimentos de aposentadoria e pensão, honorários e saldos das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e do Fundo de Participação PIS-PASEP, excluídos os casos de que trata o art. 23.

Após, decidirei.
09/07/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:03

Conclusão
30/05/2025 16:19

Juntada de petição
29/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:44

Conclusão
21/05/2025 16:42

Juntada de documento
14/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:24

Juntada de documento
20/02/2025 14:03

Expedição de documento
08/01/2025 00:00

Intimação

Ao cartório para certificar o status do precatório expedido em favor de GEAZI ALVES, bem como o valor total do título.
04/12/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 20:42

Conclusão
15/10/2024 18:14

Juntada de petição
07/10/2024 18:01

Conclusão
07/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:49

Apensamento
20/09/2024 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:01

Conclusão
26/08/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:53

Juntada de petição
17/06/2024 20:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008917-93.2020.8.19.0004

Jessica Marques Cardoso da Silva

Rio Mobile Moveis e Decoracoes LTDA ( To...

Advogado: Monique Magalhaes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0943104-72.2024.8.19.0001

Viviane Fonseca de Carvalho

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Simone Neves Cobuci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0029793-06.2019.8.19.0004

Lucilandia Galdino de Albuquerque

Joao Fortes Engenharia S.A.

Advogado: Olivier Ferreira Pinto Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0023516-47.2014.8.19.0004

Leandro Pimentel de Oliveira

Diogo Rodrigues Ferreira

Advogado: Julio Sergio da Silva Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0029257-29.2018.8.19.0004

Fabiana Rodrigues de Souza

Carla Mattos Nepomuceno

Advogado: Maria de Lourdes Manoel da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2018 00:00

Exibir Processo