STJ - 0257410-34.2017.8.19.0001

30/06/2022 14:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/06/2022 14:02

Transitado em Julgado em 30/06/2022

17/05/2022 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412608/2022

17/05/2022 18:10

Protocolizada Petição 412608/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022

16/05/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2022

13/05/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2022

12/05/2022 19:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

20/04/2022 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/04/2022 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2022 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO