TJRJ - 0804234-78.2023.8.19.0002

1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

MARIA DE LOURDES VASCONCELOS

CPF *66.***.*60-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

EDUARDO ALVES BAETA

OAB: 101761/RJ

CPF *04.***.*21-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/01/2025 23:59.

  • 20/12/2024 00:19

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VASCONCELOS em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2024 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 00:17

    Publicado Despacho em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804234-78.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECORRENTE: MARIA DE LOURDES VASCONCELOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Declaro como prestadas as contas.

    Dê-se baixa e arquivem-se.

    NITERÓI, 2 de dezembro de 2024.

    ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto

  • 03/12/2024 17:12

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2024 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 10:42

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 17:34

    Baixa Definitiva

  • 18/11/2024 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:26

    Juntada de Petição de ciência

  • 07/10/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 07:45

    Conclusos ao Juiz

  • 03/10/2024 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 08:49

    Conclusos ao Juiz

  • 18/09/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:49

    Juntada de petição

  • 08/08/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2024 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 13:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/08/2024 08:19

    Conclusos ao Juiz

  • 29/07/2024 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 16:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/07/2024 09:04

    Conclusos ao Juiz

  • 23/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 11:20

    Conclusos ao Juiz

  • 01/07/2024 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 13:14

    Conclusos ao Juiz

  • 20/06/2024 12:48

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 17:44

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2024 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 13:42

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2024 10:01

    Conclusos ao Juiz

  • 23/01/2024 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 10:00

    Conclusos ao Juiz

  • 23/01/2024 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 12:04

    Conclusos ao Juiz

  • 03/01/2024 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2023 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2023 10:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 13:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/12/2023 11:29

    Conclusos ao Juiz

  • 08/12/2023 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 11:57

    Conclusos ao Juiz

  • 14/11/2023 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 13:36

    Conclusos ao Juiz

  • 27/10/2023 03:54

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 03:54

    Juntada de Petição de certidão de distribuição

  • 26/04/2023 20:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 26/04/2023 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 12:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/04/2023 06:49

    Conclusos ao Juiz

  • 16/04/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 16:29

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 03/04/2023 15:16

    Conclusos ao Juiz

  • 30/03/2023 14:09

    Juntada de Petição de parecer técnico

  • 28/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 27/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 13:44

    Conclusos ao Juiz

  • 15/03/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 06:39

    Conclusos ao Juiz

  • 08/03/2023 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 05:59

    Conclusos ao Juiz

  • 27/02/2023 11:53

    Juntada de Petição de parecer técnico

  • 16/02/2023 23:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 11:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/02/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 15:27

    Conclusos ao Juiz

  • 13/02/2023 15:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/02/2023 15:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/02/2023 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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