31/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE SAO GONCALO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de JULIANA BARBIO NASSER em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ELAINE GOMES DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE SAO GONCALO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 05:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806220-82.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JULIANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA BARBIO NASSER, ELAINE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELAINE GOMES DA SILVA RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE SAO GONCALO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista que a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DE SÃO GONÇALO foi devidamente citado, mas não ofereceu a contestação no prazo legal, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do artigo 344 do CPC e do artigo 27, III, da Lei Estadual 5.781/2010, deixando, entretanto, de aplicar os respectivos efeitos materiais, uma vez que o litígio versa sobre direitos indisponíveis, conforme dispõe o artigo 345, II, do CPC.

Ao Ministério Público.

P.I.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 06:44

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de JULIANA BARBIO NASSER em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de ELAINE GOMES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
26/12/2024 18:03

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de JULIANA BARBIO NASSER em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ELAINE GOMES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806220-82.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JULIANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA BARBIO NASSER, ELAINE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELAINE GOMES DA SILVA RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE SAO GONCALO, MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Cite(m)-se o(s) réu(s), perante seu(s) respectivo(s) órgão(s) de representação processual (art. 242, §3º, NCPC) , para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação .

NITERÓI, 2 de dezembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
03/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:26

Expedição de Mandado.
03/12/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
21/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 16:56

Acolhida a exceção de Incompetência
19/07/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:45

Juntada de Petição de certidão
18/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio
18/07/2024 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:35

Juntada de Petição de comprovante de residência
18/07/2024 16:33

Juntada de Petição de documento de identificação
18/07/2024 16:33

Juntada de Petição de procuração
18/07/2024 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2024 16:29

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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