TJRJ - 0244918-05.2020.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 19:29
Ato ordinatório praticado
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06/01/2025 00:00
Edital
Processo n° 0244918-05.2020.8.19.0001/r/r/n/nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:/r/r/n/nO MM.
Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular, do Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, através do presente Edital, que tramita(m) por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) acima mencionado(s), na qual(is) foi efetuado o arresto do imóvel, com inscrição imobiliária nº 0517612-8, visto que o Executado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante dos autos, em virtude do que se impõe, a citação de ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO através do presente Edital, para que pague no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de convolação automática do arresto em penhora, independente da lavratura de termo, conforme previsto pelo parágrafo 3º do artigo 830 do CPC, para garantia de pagamento do principal, honorários advocatícios e custas processuais, ficando a partir de então, intimado o executado da penhora, bem como o seu cônjuge, se casado for, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6830/80.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de dois mil e vinte e quatro.
Eu, ___________ Rafael Leite Vilela de Moura - Estagiário - Matr. 120000045188, digitei.
E eu, ____________ Lucelia da Silva Esteves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30927, o subscrevo./r/r/n/r/n/nKatia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular./r/n -
17/12/2024 15:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 03:55
Documento
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10/12/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/11/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 13:06
Outras Decisões
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25/10/2024 13:06
Conclusão
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12/08/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 18:39
Outras Decisões
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26/04/2024 18:39
Conclusão
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06/04/2024 08:48
Documento
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22/03/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 14:06
Conclusão
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22/03/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2022 19:16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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04/03/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
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29/12/2020 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/12/2020 05:31
Conclusão
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29/12/2020 05:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2020 04:57
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2020
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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