20/02/2025 11:41

Conclusão
04/01/2025 20:16

Juntada de petição
17/12/2024 15:19

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

I) Das providências preliminares e do saneamento/r/n /r/nUma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito./r/r/n/nI.1) Dos pontos controvertidos e das provas/r/n /r/nFixo como pontos controvertidos da presente demanda a existência de condomínio e a possibilidade de sua extinção em relação apenas às residências, permanecendo o terreno naquela situação.

Fixo, ainda, como pontos controvertidos a regularidade das obras realizadas no terreno, bem como se há necessidade da instalação/ampliação da rede de esgoto, inclusive, por meio da troca da tubulação central (antiga) por outra de maior diâmetro.

Em caso positivo, se o motivo foi a construção de mais um imóvel na localidade pelo réu Emanoel./r/n /r/nEm homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes.

Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo./r/r/n/nOficie-se ao Cartório do 2º Ofício conforme requerido a fls. 406./r/r/n/nDetermino que o Município seja oficiado para que indique se houve solicitação para a realização de obras no terreno e, em caso positivo, de quais natureza ; o momento de realização e quem teriam sido os responsáveis por protocolarem o pedido, encaminhando-se cópias de eventuais procedimentos. /r/n /r/nDefiro, ainda, a produção da prova pericial nos imóveis, com o objetivo de apurar a situação do condomínio e verificar se a construção da 5ª casa requer o aumento da rede de esgoto, além de identificar quem seria, de fato, o responsável pela realização dessa obra./r/r/n/nAssim, nomeio como perito ALUYSIO BREVES BEILLER, cadastrado junto ao setor de perícias desse Tribunal.

Intime-se para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentação de proposta de honorários.

Consigne-se que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita, pelo que a remuneração se dará por meio de ajuda de custo. . /r/r/n/nCaso não haja impugnação, intime-se o expert para designação de exame e entrega de laudo após 30 dias da realização do ato, podendo as partes indicarem assistentes técnicos no prazo legal./r/n /r/nPor ora indefiro a produção da prova oral, entendendo suficientes para o deslinde da causa, as provas já deferidas nos autos./r/n /r/nFaculto, ainda, às partes o prazo de 05 (cinco) dias para pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes na decisão saneadora, findo o qual esta se tornará estável, na forma do artigo 357, § 1º, CPC. /r/n /r/nIntimem-se.
02/12/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:02

Juntada de petição
05/09/2024 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 11:07

Conclusão
05/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:05

Apensamento
10/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:41

Conclusão
22/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:47

Juntada de petição
21/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:52

Conclusão
13/06/2023 16:29

Juntada de petição
13/06/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:59

Decurso de Prazo
19/04/2023 02:48

Documento
19/04/2023 02:47

Documento
14/04/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2023 12:28

Conclusão
18/03/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:38

Juntada de petição
10/10/2022 16:37

Documento
12/08/2022 17:43

Expedição de documento
12/08/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:23

Expedição de documento
15/07/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:20

Conclusão
29/06/2022 00:28

Juntada de petição
29/03/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 13:27

Conclusão
10/03/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 09:49

Juntada de petição
10/12/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 16:05

Conclusão
20/09/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:03

Retificação de Classe Processual
09/04/2021 09:45

Juntada de petição
05/04/2021 11:38

Assistência Judiciária Gratuita
05/04/2021 11:38

Conclusão
05/04/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 22:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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