15/08/2025 10:43

Conclusão
13/08/2025 23:19

Juntada de petição
28/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:25

Conclusão
23/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:49

Juntada de petição
13/07/2025 22:58

Juntada de petição
11/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 18:29

Conclusão
03/07/2025 16:30

Juntada de petição
16/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:15

Conclusão
05/06/2025 14:39

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Fl. 436: Atenda-se ao MP.
16/05/2025 09:51

Conclusão
16/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:15

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Ao MP.
29/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:00

Conclusão
26/03/2025 16:02

Juntada de petição
13/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:18

Conclusão
24/01/2025 21:51

Juntada de petição
21/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

Com base na certidão de fl.412, declaro nulo os atos processuais praticados a partir da fl.389.

Tendo em vista o novo patrocínio da parte ré, republique-se fl.388.
14/11/2024 22:49

Outras Decisões
14/11/2024 22:49

Conclusão
14/11/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:12

Juntada de petição
17/04/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 07:32

Conclusão
16/04/2024 07:32

Outras Decisões
05/03/2024 11:01

Juntada de petição
25/01/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 09:59

Conclusão
23/01/2024 09:59

Outras Decisões
23/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:29

Conclusão
31/07/2023 17:50

Juntada de petição
25/07/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 07:59

Conclusão
05/06/2023 17:32

Juntada de petição
09/05/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:05

Conclusão
31/01/2023 16:02

Juntada de petição
23/01/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 14:37

Conclusão
19/01/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 23:45

Juntada de petição
27/10/2022 13:23

Juntada de petição
21/10/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 16:49

Conclusão
20/10/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 16:49

Publicado Despacho em 25/10/2022
20/10/2022 16:48

Juntada de documento
18/07/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2022 11:19

Conclusão
03/07/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 18:36

Juntada de petição
20/06/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 15:18

Conclusão
24/05/2022 14:05

Juntada de petição
11/05/2022 00:22

Conclusão
11/05/2022 00:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 00:21

Juntada de documento
20/07/2021 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 16:37

Conclusão
09/06/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2020 19:45

Remessa
14/07/2020 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 18:27

Conclusão
13/07/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 14:06

Juntada de petição
11/03/2020 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 18:36

Conclusão
10/03/2020 18:36

Juntada de documento
21/10/2019 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2019 14:02

Remessa
06/09/2019 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2019 13:01

Conclusão
03/09/2019 13:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 15:08

Juntada de petição
24/04/2019 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2019 10:30

Conclusão
17/04/2019 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 17:21

Juntada de petição
16/07/2018 15:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2018 09:35

Conclusão
06/07/2018 09:35

Outras Decisões
05/07/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 12:26

Trânsito em julgado
11/06/2018 14:47

Juntada de petição
16/05/2018 14:41

Juntada de petição
04/04/2018 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2018 18:30

Conclusão
03/04/2018 18:30

Julgado procedente o pedido
03/04/2018 18:29

Juntada de petição
12/03/2018 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2018 17:32

Decretada a revelia
08/03/2018 17:32

Conclusão
07/03/2018 17:02

Juntada de documento
23/10/2017 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2017 09:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 09:57

Conclusão
14/07/2017 15:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 10:52

Conclusão
27/06/2017 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2017 15:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 20:42

Juntada de petição
03/03/2017 15:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 16:17

Juntada de petição
30/01/2017 09:14

Juntada de petição
21/10/2016 04:22

Juntada de petição
09/10/2016 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2016 18:45

Publicado Despacho em 11/01/2017
05/10/2016 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2016 18:45

Conclusão
30/08/2016 18:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 18:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 02:12

Juntada de petição
20/07/2016 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2016 15:53

Decretada a revelia
19/07/2016 15:53

Conclusão
19/07/2016 15:53

Ato ordinatório praticado
02/03/2016 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2016 14:53

Conclusão
11/09/2015 13:35

Juntada de petição
21/08/2015 15:26

Documento
15/07/2015 18:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2015 13:30

Expedição de documento
14/05/2015 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2015 12:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2015 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2015 19:01

Conclusão
08/05/2015 19:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2015 15:57

Juntada de petição
22/01/2015 14:29

Documento
13/12/2014 02:16

Juntada de petição
02/12/2014 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2014 10:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2014 10:52

Documento
07/11/2014 14:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2014 14:39

Expedição de documento
23/10/2014 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2014 17:28

Conclusão
20/10/2014 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2014 17:27

Juntada de documento
30/09/2014 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2014 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2014 15:14

Conclusão
26/09/2014 15:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2014 09:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2014

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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