18/04/2025 01:15

Arquivado Definitivamente
18/04/2025 01:15

Baixa Definitiva
18/04/2025 01:14

Expedição de Certidão.
18/04/2025 01:14

Transitado em Julgado em 18/04/2025
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:57

Não recebido o recurso de MAGNO CORREA MORENO - CPF: *39.***.*28-17 (AUTOR).
19/03/2025 18:33

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:32

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 23:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAGNO CORREA MORENO - CPF: *39.***.*28-17 (AUTOR).
14/02/2025 18:28

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº0817475-43.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Trata-se de pedido para concessão da gratuidade de justiça, objetivando o Autor se ver dispensado da realização do preparo, em razão da interposição de recurso inominado.

Em prol de seus argumentos, o Autor afirma não ter condições de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio.

Diante desta afirmação e por não terem sido coligidos elementos mínimos que a corroborem, o Autor deverá: 1) Esclarecer quanto aufere mensalmente, anexando contracheque ou recibos, informando se é dependente inserido na declaração de ajuste do imposto de renda de terceiro e se é beneficiário de qualquer programa governamental de composição de renda (Bolsa Família, Aluguel Social, BPC, etc.); 2) Informar se possui conta(s) bancária(s), hipótese em que deverá anexar ao processo os extratos bancários de cada conta, dos últimos três meses; 3) Informar se possui cartão(ões) de crédito, hipótese em que deverá anexar as três últimas faturas, de cada cartão.

A manifestação do Autor deverá cumprir todos os itens acima enumerados, com as informações que reputar pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
13/12/2024 02:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 02:32

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MAGNO CORREA MORENO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 20:44

Conclusos para despacho
28/11/2024 20:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:38

Juntada de Petição de contra-razões
14/11/2024 09:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:48

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:23

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/10/2024 16:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:45

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 15:45

Recebidos os autos
23/10/2024 15:45

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
02/10/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
02/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 00:25

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:25

Recebidos os autos
12/09/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
12/09/2024 18:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 12:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/09/2024 18:19

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:11

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2024 14:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/09/2024 18:11

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2024 14:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 12:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/09/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:53

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 15:45

Audiência Conciliação designada para 05/09/2024 14:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/08/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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