10/04/2025 18:26

Baixa Definitiva
10/04/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 18:26

Baixa Definitiva
10/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:24

Transitado em Julgado em 10/04/2025
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:02

Recebidos os autos
31/03/2025 10:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:13

Juntada de Petição de contra-razões
09/01/2025 00:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 00:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANKLIN AVELAR XAVIER - CPF: *35.***.*95-52 (AUTOR).
09/01/2025 00:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº0819468-24.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Trata-se de pedido para concessão da gratuidade de justiça, objetivando o Autor se ver dispensado da realização do preparo, em razão da interposição de recurso inominado.

Em prol de seus argumentos, o Autor se qualifica como corretor de seguros e afirma não ter condições de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio.

Diante desta afirmação e por não terem sido coligidos elementos que a corroborem, o Autor deverá: 1) Esclarecer quanto aufere mensalmente, anexando contracheque ou recibos de pagamento, e se é beneficiário de qualquer programa governamental de composição de renda (Bolsa Família, Aluguel Social, BPC, etc.); 2) Informar se possui conta(s) bancária(s), hipótese em que deverá anexar ao processo os extratos bancários de cada conta, dos últimos três meses; 3) Informar se possui cartão(ões) de crédito, hipótese em que deverá anexar as três últimas faturas, de cada cartão.

A manifestação do Autor deverá cumprir todos os itens acima enumerados, com as informações que reputar pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
13/12/2024 17:49

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 01:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 19:38

Conclusos para despacho
12/11/2024 01:14

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:33

Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:33

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:37

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 08:16

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 08:16

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 08:16

Recebidos os autos
23/10/2024 08:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
15/10/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:19

Recebidos os autos
10/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
30/09/2024 13:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2024 13:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
30/09/2024 13:33

Juntada de Ata da Audiência
27/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:50

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/09/2024 17:50

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 15:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/09/2024 13:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/09/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 19:28

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 16:14

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/08/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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