10/04/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 13:46

Baixa Definitiva
09/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:31

Transitado em Julgado em 09/04/2025
08/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 08:21

Recebidos os autos
05/04/2025 08:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/02/2025 20:44

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSANI COIMBRA DE MENDONCA - CPF: *54.***.*39-06 (AUTOR).
04/02/2025 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº0804329-32.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Trata-se de pedido para concessão da gratuidade de justiça, objetivando a Autora se ver dispensada da realização do preparo, em razão da interposição de recurso inominado.

Em prol de seus argumentos, a Autora se declara desempregada e afirma não ter condições de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio.

Não obstante a alegação de estar desempregada, deverá a Autora: 1) Apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social; 2) Esclarecer se figura como dependente em declaração de imposto de renda de terceiro, caso em que deverá acostar ao processo a última declaração de ajuste do contribuinte.

Caso não figure como dependente em declaração de imposto de renda, deverá esclarecer quem é o mantenedor da família, o quanto aufere, comprovando a alegação por meio de contracheque ou recibo de pagamento. 3) Esclarecer se é beneficiária de qualquer programa governamental de composição de renda (Bolsa Família, Aluguel Social, BPC, etc.); 4) Informar se possui conta(s) bancária(s), hipótese em que deverá anexar ao processo os extratos bancários de cada conta, dos últimos três meses; 5) Informar se possui cartão(ões) de crédito, hipótese em que deverá anexar as três últimas faturas, de cada cartão.

A manifestação da Autora deverá cumprir todos os itens acima enumerados, com as informações que reputar pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
13/12/2024 01:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 01:41

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de OSANI COIMBRA DE MENDONCA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MEXX INSTALACAO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 17:46

Conclusos para despacho
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de MEXX INSTALACAO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:04

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:23

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 16:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:05

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 16:05

Recebidos os autos
23/10/2024 16:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
02/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 00:22

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:22

Recebidos os autos
12/09/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
12/09/2024 18:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 13:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/09/2024 18:16

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 10:04

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2024 17:47

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2024 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/09/2024 17:47

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 14:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 13:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
08/09/2024 21:37

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 18:09

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de OSANI COIMBRA DE MENDONCA em 22/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:27

Expedição de Mandado.
07/08/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:14

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:38

Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2024 16:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:38

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:45

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 00:19

Decorrido prazo de JESSICA ACCIOLI SIMOES SOUSA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 12:03

Expedição de Mandado.
14/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:52

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:51

Audiência Conciliação designada para 26/06/2024 16:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 14:57

Audiência Conciliação cancelada para 16/04/2024 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 13:55

Juntada de aviso de recebimento
05/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2024 19:46

Conclusos ao Juiz
02/03/2024 19:46

Audiência Conciliação designada para 16/04/2024 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/03/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808781-98.2023.8.19.0023

Emanuel Messias de Souza Neves

Banco Bradescard SA

Advogado: Andre Almeida Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0800772-03.2022.8.19.0050

Laila Viana Paes Souto

Casa &Amp; Video Rio de Janeiro S.A.

Advogado: Manoel Luiz Reiff Souto Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0001385-91.2007.8.19.0079

Leila Ferreira da Costa

Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A...

Advogado: Carlos Artur de Almeida Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0820220-93.2024.8.19.0210

Ana Clara Cabral Arde Ruiz

Extra Casa de Carnes e Mercearia LTDA - ...

Advogado: Valnei Teixeira Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0833665-33.2023.8.19.0205

Movimento dos Pintores Comercio de Tinta...

Empresa Brasileira de Solda Eletrica S A...

Advogado: Patricia Dallecrode

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2023 17:43

Exibir Processo