28/08/2025 12:08

Expedição de Alvará.
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 15:23

Juntada de Petição de ciência
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Laje do Muriaé Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé RUA FERREIRA CÉSAR, 480, ED.

FÓRUM, CENTRO, LAJE DO MURIAÉ - RJ - CEP: 28350-000 SENTENÇA Processo: 0801673-06.2023.8.19.0027 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INVENTARIANTE: MARIA SUELLEM DE SOUZA ROHEM HERDEIRO: P.

L.

R.

L., M.

R.

L.

ESPÓLIO: LESSANDRO DA SILVA LIMA Trata-se de ação de inventário processada sob o rito de arrolamento sumário com partilha amigável dos bens deixados por LESSANDRO DA SILVA LIMA.

No id 100391545, decisão deferindo a gratuidade de justiça e vista ao MP.

Id 106532563, manifestação do MP.

Id 114275680, decisão nomeando a requerente como inventariante.

Id 120174947, juntada de resposta da CEF informando o valor disponível em nome do de cujus.

Id 144594164, determinação de manifestação da Fazenda Pública com manifestação no id 146037368 pela juntada de quitações fiscais e pagamento do imposto.

Id 155926788, id 157640363 e id 168365681 juntada das comprovações pela inventariante e manifestação da fazenda no id 178660150 pela ciência.

No id 193399611, manifestação do MP pelo prosseguimento do feito. É o relatório, passo a decidir.

Tendo em vista o acordado pelas partes HOMOLOGO a partilha amigável pelos herdeiros e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, III, B para que surta seus efeitos legais, resguardado direitos de terceiros e tributos eventuais pendentes de apuração, limitada a responsabilidade ao montante do quinhão, cientes do exposto no art. 662 do NCPC.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

REGISTRADA ELETRONICAMENTE.

Após certificado o trânsito em julgado expeça-se formal de partilha, carta de adjudicação e/ou alvarás, recolhida as custas acaso devidas.

Tudo feito e certificado, dê-se baixa e arquive-se.

LAJE DO MURIAÉ, 9 de julho de 2025.

LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO Juiz Titular
14/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:27

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:58

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 10:16

Juntada de Petição de ciência
05/12/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Laje do Muriaé Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé RUA FERREIRA CÉSAR, 480, ED.

FÓRUM, CENTRO, LAJE DO MURIAÉ - RJ - CEP: 28350-000 DESPACHO Processo: 0801673-06.2023.8.19.0027 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INVENTARIANTE: MARIA SUELLEM DE SOUZA ROHEM HERDEIRO: P.

L.

R.

L., M.

R.

L.

ESPÓLIO: LESSANDRO DA SILVA LIMA À PGE.

LAJE DO MURIAÉ, 2 de dezembro de 2024.

LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO Juiz Titular
03/12/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:12

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 11:44

Juntada de Petição de ciência
02/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
30/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:57

Juntada de petição
23/05/2024 13:28

Desentranhado o documento
23/05/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 13:16

Juntada de petição
17/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:02

Juntada de petição
17/05/2024 14:59

Expedição de Ofício.
17/05/2024 14:15

Expedição de #Não preenchido#.
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:48

Outras Decisões
15/03/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 16:49

Juntada de Petição de ciência
11/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SUELLEM DE SOUZA ROHEM - CPF: *41.***.*10-42 (INVENTARIANTE).
15/01/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 12:18

Expedição de Certidão.
21/12/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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