19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 17:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/09/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0821097-39.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA MARIA VIANNA DO VALLE ROCHA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.Rejeito a impugnação ao valor da causa, uma vez que o valor da causa reflete a vantagem econômica pretendida pela autora. 2.Rejeito, também, a impugnação à gratuidade de justiça, porque os documentos que acompanham a petição inicial são suficientes para a concessão do benefício e também porque a parte ré não produziu nenhuma prova capaz de infirmar a prova documental que embasou o deferimento da gratuidade. 3.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porque cabe à autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de obrigação do réu. 4.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 5.Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 6.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 7.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 8.Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, consistente no depoimento pessoal da autora. 9.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2025, às 14h00min. 10.Intime-se pessoalmente a parte autora. 11.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
26/08/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 17:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2025 14:00 3ª Vara Cível da Regional do Méier.
03/06/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEIXOTO DA ROCHA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:27

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEIXOTO DA ROCHA em 12/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/02/2025 23:59.
20/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0821097-39.2024.8.19.0208 AUTOR: LUCIA MARIA VIANNA DO VALLE ROCHA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2024 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
13/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:53

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEIXOTO DA ROCHA em 06/11/2024 23:59.
04/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:03

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEIXOTO DA ROCHA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/08/2024.
23/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
20/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808854-34.2022.8.19.0208

Nilza Rosa Calixto

Lpx Consultoria Financeira Servicos de C...

Advogado: Regiane Maria Calazans Onofre

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2022 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0809752-76.2024.8.19.0208

Antonio Carlos Montenegro de Freitas

Condominio do Centro Comercial Freeway

Advogado: Christiane Simoes Menescal Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2024 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0463344-57.2015.8.19.0001

Wilson de Souza Leite

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827189-10.2024.8.19.0054

Rosaurea Aguillera Melo

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Bruno Bertolini Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0814665-38.2023.8.19.0208

Helena Branca Teixeira Nunes Izidro

Waldir Ribeiro Filho

Advogado: Simone Castro e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2023 13:57

Exibir Processo