25/06/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 12:45

Expedição de Mandado.
30/05/2025 12:40

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 13:07

Juntada de decisão monocrática segundo grau
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:52

Juntada de petição
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
30/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:14

Expedição de Ofício.
26/03/2025 19:13

Juntada de Informações
24/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 12:33

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 12:08

Juntada de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0811093-49.2024.8.19.0011 CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: PRISCILA DE ALMEIDA MACHADO RÉU: MUNICIPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ________________________________________________________ DESPACHO Index 155942733 - Em que pese a vedação informada, contida na CNCGJ, verifica-se que a quantia bloqueada tem valor considerável (R$ 107.997,79), sendo que a sua transferência diretamente para a conta da parte autora pode ensejar questionamentos fiscais e tributários no futuro, motivo pelo qual a transferência da quantia diretamente para a empresa prestadora do serviço é medida mais adequada ao caso concreto, ressalvado que o demandante não está dispensado de apresentar prestação de contas nestes autos por meio da juntada da respectiva nota fiscal emitida pela empresa.

Ante o exposto, cumpra-se o item 1 de index 155303024.

Cabo Frio, 12 de novembro de 2024 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
14/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:48

Expedição de Ofício.
14/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 14/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:08

Juntada de petição
22/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 21:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2024 07:24

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 15:37

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:50

Desentranhado o documento
29/08/2024 17:50

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 17:50

Desentranhado o documento
29/08/2024 17:50

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 00:50

Publicado Intimação em 20/08/2024.
22/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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