21/08/2025 10:29

Juntada de Petição de ciência
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 06:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 06:31

Recebidos os autos
30/07/2025 06:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:05

Juntada de Petição de ciência
02/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 18:23

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0814318-68.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA MARIA DE LIMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 10:01

Conclusos para julgamento
17/12/2024 17:26

Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0814318-68.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA MARIA DE LIMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
13/12/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
10/11/2024 19:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/11/2024 19:35

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 19:35

Recebidos os autos
05/11/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
05/11/2024 10:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 10:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/11/2024 10:04

Juntada de Ata da Audiência
22/09/2024 20:52

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 15:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 10:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/06/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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