03/09/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 19:45

Juntada de petição
03/08/2025 16:05

Juntada de petição
27/06/2025 11:54

Conclusão
09/06/2025 17:50

Remessa
01/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de fls.716/717 dada sua tempestividade, porém deixo de acolhê-los face a inexistência de qualquer obscuridade, contradição ou omissão./r/r/n/nReleva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria./r/r/n/nAssim, inexistem na decisão alvejada, os vícios previstos no art. 1022 do CPC.

Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado./r/r/n/nIsto posto, rejeito os Embargos de Declaração.

Intimem-se as partes.

Publique-se.
07/04/2025 13:06

Recurso
07/04/2025 13:06

Conclusão
07/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:20

Remessa
03/04/2025 13:19

Remessa
27/03/2025 13:43

Juntada de petição
19/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:57

Conclusão
21/01/2025 18:10

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Diga a ré sobre os documentos juntados e se existem outras provas a produzir.

Após, voltem conclusos.
28/11/2024 16:32

Conclusão
28/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:19

Juntada de petição
02/05/2024 18:02

Juntada de petição
26/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:47

Conclusão
16/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2022 10:56

Juntada de documento
19/09/2022 10:56

Juntada de documento
15/09/2022 11:40

Juntada de petição
15/09/2022 11:15

Juntada de petição
16/08/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 14:26

Audiência
28/07/2022 14:26

Conclusão
28/07/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:03

Juntada de petição
29/04/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:59

Conclusão
25/04/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:23

Juntada de petição
09/02/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 15:50

Conclusão
26/01/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:15

Juntada de petição
01/10/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 15:35

Conclusão
31/08/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 16:55

Juntada de petição
21/06/2021 14:52

Juntada de petição
08/06/2021 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 21:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 16:44

Juntada de documento
12/04/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 12:44

Conclusão
10/03/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 17:34

Juntada de petição
29/09/2020 12:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/09/2020 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 18:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/09/2020 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/09/2020 14:28

Conclusão
16/09/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 23:44

Juntada de petição
09/07/2020 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2020 15:06

Conclusão
03/07/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 14:21

Juntada de petição
28/02/2020 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 17:17

Conclusão
20/02/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 23:08

Juntada de petição
11/12/2019 05:52

Juntada de petição
11/12/2019 05:51

Juntada de petição
20/09/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 14:51

Conclusão
20/09/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 11:05

Juntada de documento
01/07/2019 14:20

Juntada de petição
19/06/2019 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2019 13:13

Conclusão
19/06/2019 13:13

Reforma de decisão anterior
22/05/2019 14:59

Juntada de petição
03/05/2019 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2019 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2019 14:53

Conclusão
26/04/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 21:30

Juntada de petição
04/12/2018 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2018 15:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 07:20

Documento
14/11/2018 14:52

Juntada de petição
22/10/2018 09:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2018 16:26

Conclusão
09/10/2018 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 14:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 00:40

Juntada de petição
29/08/2018 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2018 01:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 01:48

Documento
31/07/2018 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2018 15:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2018 01:44

Documento
19/07/2018 01:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2018 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2018 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2018 15:55

Conclusão
11/07/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 15:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 00:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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