03/09/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de CONCEIÇÃO FREITAS em 25/08/2025 23:59.
03/08/2025 16:50

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 17:32

Expedição de Mandado.
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0815083-24.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEICIELEN PRAXEDES DOS SANTOS RÉU: CONCEIÇÃO FREITAS Tendo em vista que os avisos de recebimento foramassinados por terceiro, e a fim de se evitarfutura arguição de nulidade, não reputo o réu citado, eis que, tratando-se de pessoa física, a citação pelo correio deve obedecer ao disposto no artigo 248, §1, do Novo Código de Processo Civil, sendo, pois, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher a assinatura no aviso de recebimento.

Renove-se, pois, a citação por Oficial de Justiça.

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
22/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/12/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0815083-24.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEICIELEN PRAXEDES DOS SANTOS RÉU: CONCEIÇÃO FREITAS Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

A situação de fato exposta na petição inicial não importa, em virtude da demora natural do processo, perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material afirmado (artigo 300, caput, CPC).

Pontuo que a obra já está concluída e que não se justifica, neste momento, postergar o contraditório.

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 9 de dezembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
12/12/2024 01:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 01:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GLEICIELEN PRAXEDES DOS SANTOS - CPF: *46.***.*68-09 (AUTOR).
09/12/2024 15:32

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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