27/08/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 INTIMAÇÃO Processo:0811910-60.2024.8.19.0061 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : JANDIRA DE CARVALHO SILVA RÉU : BANCO BMG S/A Certifico que a contestação e a réplica são tempestivas. Às partes em provas.

TERESÓPOLIS, 21 de agosto de 2025.
21/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de JANDIRA DE CARVALHO SILVA em 06/02/2025 23:59.
19/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:06

Publicado Decisão em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0811910-60.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDIRA DE CARVALHO SILVA RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2.

Cuida-se de ação na qual a parte autora pretende a concessão de tutela de urgência para fazer cessar os descontos promovidos pelo réu em seu benefício previdenciário, referente a empréstimo consignado que afirma desconhecer. É o breve relatório.

Decido.

Com efeito, o desconto de suposto débito na folha de pagamento da autora decorrente de contrato que afirma desconhecer é capaz de gerar o comprometimento de seu sustento e de sua família, haja vista o caráter alimentar de tal verba.

Por outro lado, o aumento significativo de demandas desta natureza que normalmente terminam por reconhecer a ilegalidade dos contratos, seja por fraude ou mesmo por falta de informação dos agentes financeiros das cláusulas contratuais ao consumidores, em sua grande maioria pessoas simples e de pouca instrução, conferem verossimilhança às alegações autorais.

Por outro lado, a determinação de que o réu se abstenha de realizar tais descontos, até o deslinde do feito, quando então se terá apurado a idoneidade da dívida cobrada, não acarreta prejuízo ao demandado, haja vista que poderá, se for o caso, cobrar pelos meios próprios o débito em questão devidamente corrigido, não havendo, pois, irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela de urgência.

Sendo assim, ante o flagrante perigo de dano caso a medida pleiteada não seja concedida liminarmente, DEFIRO a tutela de urgência, a fim de determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos na folha de pagamento da autora com a denominação de reserva de margem e desconto (EMPRESTIMO SOBRE A RMC), entre as importâncias de R$49,21 (quarenta e nove reais e vinte um centavos) e de R$70,00 (setenta centavos), sob pena de devolução em dobro em razão de cada cobrança indevida.

Oficie-se ao órgão pagador comunicando esta decisão.

Cite-se e intime-se o réu, através de meio eletrônico ou via postal.

TERESÓPOLIS, 11 de dezembro de 2024.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
12/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 01:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 01:44

Concedida a Antecipação de tutela
08/12/2024 13:35

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800026-79.2024.8.19.0046

Dercilia da Silva Moreira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/01/2024 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0812161-78.2024.8.19.0061

Jaqueline de Souza Castro

Rafaela de S Reis Servicos Cadastrais

Advogado: Sara de Andrade Stumpf

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0008786-68.2018.8.19.0205

Carlos Alberto Rodrigues Santana Junior

Qualicorp Administracao e Servicos LTDA

Advogado: Luciano Cesar de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811094-28.2024.8.19.0207

Vera Lucia dos Santos Santos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Carolina Azedo Won Held de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0191232-79.2012.8.19.0001

Acr Credito Facil Real do Rj Assessoria ...

Midle Buffet LTDA

Advogado: Amanda dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2012 00:00

Exibir Processo