05/08/2025 10:56

Juntada de petição
29/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade das Apelações interpostas pelos réus são tempestivos - fls. 1594/1778. /r/r/n/nAo autor em contrarrazões.
29/04/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:25

Juntada de petição
18/12/2024 16:00

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos de fls. 1381/1527 e fls.1579/1588 dada sua tempestividade, porém deixo de acolhê-los face a inexistência de qualquer obscuridade, contradição ou omissão./r/r/n/nReleva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria./r/r/n/nAssim, inexistem na decisão alvejada, os vícios previstos no art. 1022 do CPC.

Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado./r/r/n/nIsto posto, rejeito os Embargos de Declaração.

Intimem-se as partes.

Publique-se.
15/11/2024 07:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 07:55

Conclusão
15/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:03

Juntada de petição
13/11/2024 19:02

Juntada de petição
06/11/2024 18:39

Juntada de petição
29/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:45

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 17:45

Conclusão
15/10/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:37

Conclusão
14/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:23

Juntada de petição
22/07/2024 11:57

Juntada de petição
19/07/2024 16:19

Juntada de petição
11/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:57

Juntada de petição
22/06/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 08:38

Conclusão
01/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:56

Juntada de petição
06/09/2023 19:31

Juntada de petição
14/08/2023 17:39

Juntada de petição
08/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:27

Juntada de petição
01/08/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 06:58

Conclusão
27/07/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 19:20

Juntada de petição
04/11/2022 15:04

Juntada de petição
17/10/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:47

Expedição de documento
13/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 13:50

Juntada de petição
11/10/2022 13:16

Juntada de petição
22/08/2022 22:35

Juntada de petição
18/08/2022 11:56

Juntada de petição
08/08/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:36

Juntada de petição
27/07/2022 13:33

Juntada de petição
11/07/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:36

Juntada de petição
06/07/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 12:09

Conclusão
27/06/2022 12:09

Outras Decisões
27/06/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:52

Juntada de petição
15/06/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 11:00

Reforma de decisão anterior
06/06/2022 11:00

Conclusão
06/06/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 11:55

Juntada de petição
09/02/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 15:37

Conclusão
26/01/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2021 23:29

Juntada de petição
26/08/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:03

Juntada de petição
20/08/2021 09:58

Juntada de petição
10/08/2021 15:16

Juntada de petição
03/08/2021 19:55

Juntada de petição
03/08/2021 19:44

Juntada de petição
02/08/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 23:55

Juntada de petição
29/07/2021 11:21

Juntada de petição
27/07/2021 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 20:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 08:10

Juntada de petição
15/07/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 12:52

Juntada de petição
09/06/2021 11:27

Juntada de petição
29/05/2021 01:13

Juntada de petição
24/05/2021 21:52

Juntada de petição
15/05/2021 03:50

Juntada de petição
12/05/2021 20:15

Juntada de petição
10/05/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2021 16:30

Conclusão
04/05/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 17:22

Juntada de petição
22/01/2021 11:07

Juntada de petição
15/01/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 11:45

Juntada de petição
19/10/2020 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 11:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 17:18

Juntada de petição
20/07/2020 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 19:22

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 10:08

Juntada de petição
30/04/2020 18:50

Juntada de petição
31/03/2020 17:29

Juntada de petição
29/01/2020 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2020 18:43

Conclusão
16/01/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 14:14

Juntada de petição
30/08/2019 13:59

Juntada de petição
13/08/2019 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 17:11

Juntada de petição
25/04/2019 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 14:57

Juntada de petição
20/12/2018 01:37

Documento
18/12/2018 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2018 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2018 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2018 14:12

Conclusão
13/12/2018 15:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 08:51

Juntada de petição
29/10/2018 11:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 11:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 10:15

Juntada de petição
29/08/2018 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2018 10:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 10:52

Juntada de documento
29/08/2018 10:48

Desentranhada a petição
29/08/2018 10:47

Juntada de documento
28/08/2018 12:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 13:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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