25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 10:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 11:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
02/02/2025 10:54

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de JOSIVAL DE JESUS SANTOS FILHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA em 27/01/2025 23:59.
14/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:07

Juntada de petição
19/12/2024 00:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:52

Expedição de Carta precatória.
11/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:02

Expedição de Carta precatória.
28/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 11:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
25/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0805221-14.2023.8.19.0003 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOSIVAL DE JESUS SANTOS FILHO 1 - Proceda à Serventia a juntada da FAC do acusado COM URGÊNCIA, uma vez que na cota da denúncia o Ministério Público informou possuir interesse em oferecer suspensão condicional do processo, e só resta pendente tal documento para oferecer o benefício.

Após a juntada do referido documento, conceda-se vista ao Ministério Público e, em seguida, à defesa para confirmar se possui interesse em cumprir com os requisitos estabelecidos na cota da denúncia (ID 67364084).

De qualquer maneira, determino que a defesa regularize o rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2 - Por oportuno, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia para o dia 30/01/2025 às 11h.

Intime-se o acusado.

Faça-se constar nos mandados de intimação a informação para que o OJA, em caso de intimação por meios eletrônicos, na forma do art. 396 do Código de Normas da CGJ/RJ, PERGUNTE PARA O INTIMADO O SEU ATUAL ENDEREÇO, DEVENDO DECLINÁ-LO NA CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO.

Intimem-se/requisitem-se a testemunha arrolada pela acusação e as testemunhas de Defesa, caso apresentado rol substitutivo no prazo de 5 dias, devendo constar expressamente nos mandados de intimação a informação de que o OJA deverá perguntar o e-mail e/ou telefone de contato e decliná-los na certidão de cumprimento.

Faça-se constar, ainda, telefones (se houver) informados e, não sendo possível a intimação pessoal, autorizo o cumprimento da diligência na forma do art. 396 do Código de Normas da CGJ/RJ, devendo o OJA se atentar para todas as formalidades, a fim de não gerar nulidade, DEVENDO, AINDA, CERTIFICAR NA CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO O ENDEREÇO ATUAL DO INTIMADO, CASO A DILIGÊNCIA TENHA OCORRIDO DE FORMA ELETRÔNICA.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

ANGRA DOS REIS, 16 de novembro de 2024.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular
18/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:29

Juntada de carta precatória
09/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:40

Expedição de Carta precatória.
13/03/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 23:53

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 14:50

Expedição de Mandado.
28/07/2023 10:56

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/07/2023 16:09

Recebida a denúncia contra JOSIVAL DE JESUS SANTOS FILHO - CPF: *21.***.*63-52 (RÉU)
13/07/2023 11:38

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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