11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/08/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:52

Transitado em Julgado em 01/08/2025
30/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:13

Outras Decisões
28/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:37

Recebidos os autos
30/06/2025 11:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 21:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 13:59

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:59

Juntada de Petição de contra-razões
01/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2025 00:03

Conclusos para julgamento
18/03/2025 00:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 00:03

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 00:03

Recebidos os autos
12/03/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON
18/02/2025 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 10:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
18/02/2025 11:12

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 12:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 10:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
03/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:51

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
30/01/2025 14:51

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 12:07

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0812331-97.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE COUTINHO TONANI RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que estão presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, conforme demonstra a documentação juntada com a inicial.

O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de fornecimento de água enquanto ainda discute a questão.

Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada restabeleça o serviço no prazo de 24 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

MARISA BALBI ROSEMBAK Juiz Substituto
03/12/2024 13:58

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:31

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:16

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
02/12/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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