08/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 12:34

Recebidos os autos
04/09/2025 12:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/07/2025 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
19/06/2025 15:49

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:46

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807430-51.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 20:42

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 20:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 20:42

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 20:42

Recebidos os autos
09/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
09/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual
09/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:19

Recebidos os autos
28/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
28/04/2025 12:17

Revisão do Projeto de Sentença
04/04/2025 19:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 19:35

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 19:35

Recebidos os autos
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
31/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:08

Recebidos os autos
11/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
11/02/2025 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/02/2025 10:59

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:17

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 22:39

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Intimação sobre Decisão de ID.: 159665421 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *39.***.*69-00.
03/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:32

Conclusos para decisão
01/12/2024 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2024 19:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
01/12/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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