31/07/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:25

Trânsito em julgado
28/05/2025 00:00

Intimação

Recebo a petição do Réu de fls.119 como Embargos de Declaração e dou-lhe provimento para acrescer na sentença a seguinte expressão:/r/r/n/n O INSS está desobrigado do pagamento da taxa judiciária por força de decisão judicial proferida no processo nº 0041217-34.2012.4.02.5101 da 16ª vara federal do Rio de Janeiro (Comunicado 52/2023, da Presidência deste Tribunal), que determinou que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de exigir, por qualquer meio, taxa judiciária do INSS no âmbito da competência delegada e nas ações acidentárias previstas no art. 109, I e § 3º, da CR/88, além das ações incidentais que lhe são consequentes, como embargos à execução e embargos de terceiro. /r/r/n/nMantidos os demais termos como na sentença lançados./r/r/n/nP.I.
27/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:08

Conclusão
24/04/2025 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2025 10:31

Juntada de documento
01/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:50

Juntada de documento
14/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:50

Expedição de documento
08/03/2025 16:19

Expedição de documento
25/02/2025 23:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 23:11

Trânsito em julgado
29/11/2024 00:00

Intimação

...á mais nada a prover.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 924, II do CPC.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do INSS do valor remanescente da conta judicial nº 4000129483782 (depósito pags. 62/63), oficiando-se ao Banco do Brasil para que proceda à conversão em renda desses valores, devidamente atualizados, mediante GRU, com os dados: Unidade gestora: 513001 Gestão: 57904 Código de recolhimento: 10066-8 Número de referência: 0001033-47.1985.8.19.0066 O INSS goza de isenção no pgamento das custas, consoante art. 17, inicos IX da Lei Estadual nº 3.350/99, isenção que não é extensiva aos emolumentos , que, tendo natureza tributária, devem ser suportados pela Autarquia previdenciária. ( Vide Verbete nº 76 da Súmula do TJRJ).

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se, remetendo-se o processo à Central de Arquivamento, no prazo de cinco dias, independente de intimação das partes, na forma do Provimento CGJ 20/2013.

P.

I.
22/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:58

Conclusão
04/11/2024 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 10:14

Juntada de petição
01/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:54

Juntada de petição
03/07/2024 12:13

Juntada de documento
28/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:39

Expedição de documento
27/06/2024 14:43

Expedição de documento
27/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 21:15

Conclusão
04/06/2024 21:15

Outras Decisões
17/05/2024 11:42

Juntada de petição
30/04/2024 09:44

Juntada de petição
26/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:40

Expedição de documento
26/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 22:21

Outras Decisões
21/03/2024 22:21

Conclusão
21/02/2024 10:17

Juntada de petição
08/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 21:01

Conclusão
20/12/2023 08:53

Juntada de petição
30/11/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 18:02

Conclusão
18/10/2023 11:18

Juntada de documento
11/10/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:13

Expedição de documento
11/10/2023 16:04

Expedição de documento
11/10/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:20

Outras Decisões
18/09/2023 16:20

Conclusão
22/08/2023 10:29

Juntada de petição
05/05/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 18:00

Conclusão
30/03/2023 14:13

Juntada de petição
15/12/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:39

Remessa
12/07/2022 18:37

Juntada de documento
31/05/2022 13:16

Juntada de petição
24/05/2022 14:28

Entrega em carga/vista
04/04/2022 14:53

Entrega em carga/vista
21/03/2022 14:59

Entrega em carga/vista
10/03/2022 16:52

Conclusão
10/03/2022 16:52

Publicado Sentença em 18/03/2022
10/03/2022 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2022 15:30

Juntada de petição
17/02/2022 15:41

Entrega em carga/vista
24/01/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:23

Conclusão
24/01/2022 16:23

Publicado Despacho em 15/02/2022
07/10/2021 15:33

Juntada de petição
10/08/2021 11:53

Conclusão
10/08/2021 11:53

Embargos de Declaração Acolhidos
10/08/2021 11:53

Publicado Sentença em 30/08/2021
29/07/2021 13:45

Juntada de petição
29/07/2021 13:44

Juntada de petição
28/05/2021 15:03

Publicado Decisão em 10/06/2021
28/05/2021 15:03

Recurso
28/05/2021 15:03

Conclusão
28/05/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 17:30

Juntada de petição
07/01/2021 14:19

Publicado Decisão em 25/01/2021
07/01/2021 14:19

Conclusão
07/01/2021 14:19

Decisão ou Despacho Não-Concessão
15/10/2020 16:07

Juntada de petição
14/10/2020 19:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 16:07

Entrega em carga/vista
01/10/2020 15:37

Juntada de petição
31/08/2020 15:46

Remessa
28/08/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 13:55

Retificação de Classe Processual
03/08/2020 17:30

Conclusão
03/08/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 16:40

Juntada de petição
17/02/2020 15:48

Entrega em carga/vista
17/02/2020 15:48

Juntada de petição
07/08/2019 14:13

Remessa
16/07/2019 15:51

Conclusão
16/07/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 17:03

Juntada de petição
01/04/2019 15:36

Entrega em carga/vista
19/03/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 16:17

Conclusão
19/03/2019 16:17

Publicado Despacho em 22/03/2019
22/02/2019 14:06

Remessa
19/02/2019 17:09

Juntada de documento
13/12/2018 12:56

Remessa
11/12/2018 17:36

Conclusão
11/12/2018 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 13:32

Juntada de documento
30/11/2018 14:33

Remessa
07/11/2018 16:37

Juntada de petição
08/10/2018 14:37

Remessa
20/09/2018 17:37

Publicado Decisão em 01/10/2018
20/09/2018 17:37

Conclusão
20/09/2018 17:37

Outras Decisões
24/08/2018 15:11

Juntada de petição
16/08/2018 16:37

Entrega em carga/vista
13/08/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 12:46

Expedição de documento
10/07/2018 16:50

Outras Decisões
10/07/2018 16:50

Conclusão
10/07/2018 16:50

Publicado Decisão em 17/07/2018
09/07/2018 17:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 17:50

Juntada de petição
14/05/2018 15:51

Entrega em carga/vista
08/05/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 09:29

Juntada de petição
05/02/2018 13:29

Remessa
17/01/2018 17:39

Conclusão
17/01/2018 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 16:01

Juntada de petição
18/09/2017 13:26

Remessa
08/08/2017 14:39

Juntada de petição
08/08/2017 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 14:57

Remessa
11/05/2017 14:12

Juntada de petição
11/05/2017 13:31

Documento
20/02/2017 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2016 14:49

Conclusão
26/10/2016 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 11:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2016 11:22

Juntada de petição
26/07/2016 16:53

Entrega em carga/vista
17/06/2016 16:51

Expedição de documento
15/06/2016 12:13

Entrega em carga/vista
15/06/2016 12:10

Juntada de petição
14/06/2016 17:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 16:58

Expedição de documento
14/06/2016 12:11

Juntada de petição
08/06/2016 11:51

Conclusão
08/06/2016 11:51

Deferido o pedido de
07/06/2016 19:41

Conclusão
07/06/2016 19:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2016 19:40

Juntada de petição
01/06/2016 11:25

Conclusão
01/06/2016 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2016 12:51

Juntada de petição
28/04/2016 17:55

Conclusão
28/04/2016 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2016 15:38

Entrega em carga/vista
15/03/2016 09:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2016 18:44

Documento
07/12/2015 16:19

Remessa
27/11/2015 16:57

Expedição de documento
27/11/2015 13:21

Conclusão
27/11/2015 13:21

Conclusão
25/11/2015 15:30

Petição
25/11/2015 15:29

Expedição de documento
06/11/2015 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2015 11:38

Conclusão
29/10/2015 19:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2015 19:38

Juntada de petição
29/10/2015 19:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2015 14:40

Entrega em carga/vista
05/10/2015 14:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2015 14:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2015 18:22

Remessa
19/05/2015 18:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2015 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2015 14:00

Conclusão
07/05/2015 14:52

Juntada de petição
22/04/2015 16:52

Entrega em carga/vista
20/04/2015 14:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2015 12:36

Remessa
18/12/2014 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2014 11:47

Conclusão
17/12/2014 17:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2014 17:55

Remessa
13/08/2014 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2014 16:45

Conclusão
28/07/2014 16:52

Juntada de petição
05/06/2014 15:02

Entrega em carga/vista
28/04/2014 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2014 16:41

Conclusão
31/03/2014 14:41

Juntada de petição
17/03/2014 16:57

Entrega em carga/vista
12/03/2014 12:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2012 16:02

Remessa
28/05/2012 14:43

Remessa
20/04/2012 15:49

Remessa
10/04/2012 13:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2012 13:58

Conclusão
09/04/2012 19:08

Juntada de petição
16/03/2012 17:08

Entrega em carga/vista
14/02/2012 16:17

Julgado improcedente o pedido
14/02/2012 16:17

Conclusão
14/02/2012 16:17

Publicado Sentença em 12/03/2012
30/01/2012 12:04

Remessa
24/01/2012 15:14

Juntada de documento
11/01/2012 14:32

Documento
13/12/2011 15:25

Expedição de documento
18/11/2011 14:57

Expedição de documento
31/10/2011 16:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2011 11:51

Remessa
04/10/2011 17:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2011 17:19

Juntada de petição
27/09/2011 19:13

Ato ordinatório praticado
08/09/2011 11:41

Remessa
06/09/2011 17:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2011 17:42

Juntada de petição
01/09/2011 13:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2011 15:30

Entrega em carga/vista
11/08/2011 14:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2011 14:15

Expedição de documento
05/08/2011 11:23

Conclusão
05/08/2011 11:23

Conclusão
03/08/2011 13:48

Expedição de documento
21/07/2011 15:41

Juntada de petição
12/05/2011 13:41

Remessa
18/04/2011 11:52

Documento
15/04/2011 17:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2011 16:56

Documento
13/04/2011 17:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2011 17:38

Expedição de documento
03/03/2011 14:24

Ato ordinatório praticado
02/03/2011 17:04

Expedição de documento
01/03/2011 18:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2010 15:31

Conclusão
10/12/2010 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2010 12:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2010 14:37

Remessa
27/09/2010 14:37

Juntada de petição
24/09/2010 15:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2010 14:15

Remessa
02/09/2010 16:16

Juntada de petição
04/08/2010 14:43

Publicado Decisão em 23/08/2010
04/08/2010 14:43

Conclusão
04/08/2010 14:43

Conclusão
19/07/2010 14:31

Remessa
19/07/2010 14:31

Juntada de petição
16/07/2010 16:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2010 17:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2010 15:39

Remessa
11/06/2010 18:11

Juntada de petição
18/05/2010 10:09

Ato ordinatório praticado
18/05/2010 10:08

Juntada de petição
20/04/2010 11:51

Documento
23/03/2010 14:02

Expedição de documento
11/03/2010 11:58

Expedição de documento
11/02/2010 15:21

Outras Decisões
11/02/2010 15:21

Conclusão
20/10/2009 11:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2009 18:35

Expedição de documento
29/05/2009 13:38

Documento
18/03/2009 17:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2009 18:03

Expedição de documento
02/02/2009 08:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2008 15:53

Conclusão
05/09/2008 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2008 15:22

Conclusão
21/08/2008 15:22

Conclusão
11/08/2008 15:11

Expedição de documento
16/06/2008 17:09

Remessa
05/06/2008 17:00

Juntada de petição
31/03/2008 13:47

Remessa
07/03/2008 18:12

Documento
12/02/2008 11:57

Expedição de documento
24/01/2008 20:06

Conclusão
24/01/2008 20:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2007 17:33

Remessa
26/11/2007 17:32

Juntada de petição
24/08/2007 15:01

Remessa
27/06/2007 16:36

Entrega em carga/vista
17/06/2007 17:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2007 17:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2006 12:53

Remessa
18/10/2006 17:16

Documento
02/03/2006 17:05

Remessa
02/03/2006 17:05

Juntada de petição
12/12/2005 15:58

Publicado Decisão em 01/02/2006
12/12/2005 15:58

Conclusão
12/12/2005 15:58

Outras Decisões
18/10/2005 14:24

Remessa
18/10/2005 14:24

Juntada de petição
06/07/2005 12:27

Entrega em carga/vista
16/06/2005 16:42

Entrega em carga/vista
13/05/2005 11:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2003 12:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2003 15:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2003 15:04

Conclusão
06/05/2003 13:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2003 11:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2003 14:13

Remessa
20/02/2003 12:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2002 14:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2002 15:12

Entrega em carga/vista
06/09/2002 09:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2002 10:00

Ato ordinatório praticado
20/06/1985 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/1985

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008749-90.2015.8.19.0061

Banco Bradesco SA

I.m.l. Automoveis LTDA ME

Advogado: Julio Cesar Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816199-93.2024.8.19.0042

Elia Cabral

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Monique Goncalves Valerio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0827291-55.2024.8.19.0208

Michelle Oliveira de Andrade

Claro S.A.

Advogado: Bruna Helena Fortes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0804497-04.2024.8.19.0026

Luzemar de Oliveira Santos Ramos

Banco Bmg S/A

Advogado: Jorge Henrique de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0000520-64.1994.8.19.0066

Fatima da Silva Souza

Djalma de Souza

Advogado: Procurador do Inss

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/1994 00:00

Exibir Processo