11/09/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 21:14

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 21:14

Baixa Definitiva
29/07/2025 15:05

Expedição de Mandado.
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:03

Transitado em Julgado em 16/07/2025
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de OSWALDO POSSAS FARACO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de NU HOLDINGS LTD. em 10/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0800322-16.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSWALDO POSSAS FARACO RÉU: NU HOLDINGS LTD.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Fundamentação A pretensão executória é o alegado descumprimento da obrigação de fazer prevista no capítulo 2 da sentença de mérito.

O réu/impugnante foi condenado nos seguintes termos: "2) procedente o pedido de condenação da ré a se abster de inscrever o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, referente ao empréstimo não reconhecido objeto da lide, sob pena de multa inicial de R$2.000,00 por negativação indevida, resolvendo-se o mérito na forma dos artigos 487, I e 490 do CPC;" Portanto, somente há o descumprimento da referida obrigação no caso de negativação do nome do autor/impugnado.

Todavia, os documentos extraídos do site do Serasa e apresentados aos indexes 142790971 e seguintes não se referem à negativação.

De fato, demonstram a existência de dívida até então, porém, sem estar negativada.

Inclusive, o próprio documento index 142750908 afirma isso ao mencionar em sua parte final que a referida dívida não está inserida no cadastro de inadimplentes e não pode ser vista por terceiros.

Diante da ausência de comprovação da negativação, não há prova do descumprimento da obrigação de fazer. À conta do exposto, julga-se procedente o pedido contido na impugnação, na forma do artigo 487, I, do CPC, para declarar nula a execução.

Sem custas e honorários.

Ao trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor do IMPUGANTE.

PRI.

PETRÓPOLIS, 22 de junho de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
24/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:09

Julgada procedente a impugnação à execução de
19/06/2025 06:54

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 06:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BERNARDO BRANDAO COSTA em 07/05/2025 23:59.
07/04/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
01/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BERNARDO BRANDAO COSTA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Ciência ao autor.
03/12/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:48

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 13:04

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de BERNARDO BRANDAO COSTA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA em 12/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:42

Transitado em Julgado em 16/07/2024
11/06/2024 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de NU HOLDINGS LTD. em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 20:44

Expedição de Certidão.
03/05/2024 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 13:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 13:56

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2024 13:56

Recebidos os autos
26/03/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ETTORE PUPPIN CARVALHO
20/03/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 14:03

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
19/03/2024 14:03

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:44

Juntada de petição
15/03/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2024 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 21:53

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 21:53

Audiência Conciliação designada para 18/03/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
11/01/2024 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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