09/06/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:36

Baixa Definitiva
09/06/2025 00:00

Intimação

A petição aludida já foi despachada.

O réu deve se abster de reiterar no comportamento, sob pena de litigância de má-fé.

Uma vez concedida a gratuidade, a hipossuficiência é posta.

A cobrança dos honorários de sucumbência fica vinculada à demonstração de alteração na situação patrimonial do devedor, circunscrita à cláusula rebus sic stantibus.

A alegação de que a autora não fazia jus à gratuidade, não se confunde com a demonstração de alteração da capacidade financeira.

Em derradeira oportunidade.

Nada a prover.

Dar baixa e arquivar.

Int.
08/06/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 20:06

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/04/2025.
22/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:48

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:25

Recebidos os autos
15/04/2025 11:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/01/2025 23:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/01/2025 23:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:52

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
24/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2024 13:54

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:01

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0803035-07.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA LOUREIRO PIRES REBELO RÉU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 1022, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.

RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
29/11/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 00:22

Conclusos para julgamento
25/11/2024 18:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 22:46

Conclusos para julgamento
11/11/2024 22:46

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/11/2024 22:46

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 22:46

Recebidos os autos
26/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELIANA WERNECK CESAR
26/09/2024 10:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2024 10:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
26/09/2024 10:24

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2024 21:22

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 10:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 16:57

Audiência Conciliação cancelada para 10/09/2024 15:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
17/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/07/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
13/07/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 21:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 21:34

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 15:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
08/07/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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