19/08/2025 17:21

Juntada de petição
02/06/2025 14:43

Juntada de documento
02/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:20

Juntada de documento
02/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

A petição de index 699 já foi avaliada, cumpra-se, urgentemente a decisão de index 696.
12/05/2025 15:00

Expedição de documento
12/05/2025 14:55

Expedição de documento
12/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE DANO MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, proposta por CARLOS HENRIQUE DA MOTTA MATIAS e VIVIAN GOMES GUAPE MATIAS em face de MRV NOVOLAR VII INCORPORAÇÕES SPE LTDA, todos qualificados nos autos; /r/nInicialmente, consta no sistema petição pendente de juntada, junte-se, na qual a parte autora/r/npretende que seja determinada a suspensão do leilão extrajudicial agendado para o dia 14/05/2025 e o segundo leilão em 21/05/2025, às 10:00 horas, conforme se depreende da notificação extrajudicial, anexo à petição a ser anexada./r/r/n/nPara tanto, alega que Autora firmou instrumento particular de promessa de compra e venda do apartamento 407, Parque Recanto Colina, situado na Rua projetada B, nº 92, Bloco 3, Santa Cruz, Rio de Janeiro, CEP:23575-919, em 05.07.2019, como se vê nos documentos em nexo (indexes 60 a 65) - contrato de prestação de serviços de intermediação imobiliária; comunicado de boas-vindas). /r/r/n/nNarra que o apartamento foi entregue em novembro de 2019, que após uma forte chuva constatou que o apartamento começou a apresentar sérios problemas de vazamento nos tetos e na esquadraria das janelas, tornando impossível a utilização para moradia, corroborado com o laudo pericial (indexes 636 a 663), forçando os autores a desocuparem o imóvel e mudarem para outro imóvel alugado./r/r/n/nVale salientar, que o processo está maduro para sentença, porém, diante da proximidade do imóvel ser leiloado, é mister que o requerimento de antecipação de tutela seja apreciado./r/r/n/nÉ o breve relatório./r/r/n/nA TUTELA DE URGÊNCIA, prevista no art. 300 do CPC, somente será deferida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo./r/r/n/nPreceitua, ainda, o § 3º do referido dispositivo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos por ela produzidos./r/r/n/nConsiderando os evidentes prejuízos com a realização do leilão extrajudicial, haja vista que os autores foram obrigados a alugar outro imóvel para residirem ante as más condições do imóvel, bem como poderá ensejar a perda da propriedade objeto do litígio, inviabilizando futura restituição do imóvel ao Autor./r/r/n/nAnte o exposto, SUSPENDO, por ora, os Leilões referentes ao imóvel, objeto da ação, que serão realizados nos dias 14/05/2025 e o segundo leilão em 21/05/2025./r/r/n/nÉ patente, ademais, a reversibilidade dos efeitos práticos produzidos pela decisão concessiva da tutela de urgência, por ser nitidamente possível, na eventualidade de sua revogação, o retorno à situação de fato anterior à sua concessão (art. 300, § 3º, CPC)./r/r/n/nPosto isso, reputo presentes, no caso, os requisitos legais para a concessão da tutela urgência e, por consequência, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspensão do Leilão Extrajudicial a serem realizados nos dias 14/05/2025 e o segundo leilão em 21/05/2025, sob pena de anulação do ato./r/r/n/nIntime-se a parte ré por OJA de plantão./r/r/n/nOficie-se ao 4º Registro de Imóveis de RIO DE JANEIRO, solicitando a averbação na matrícula do imóvel da existência do presente processo judicial, nos termos do artigo 54, inciso III, da Lei nº 13.097/2015; com comunicação expressa de que o bem se encontra em litígio, com o fim de resguardar o resultado útil da demanda e informar a terceiros sobre o objeto da lide; /r/r/n/nOficie-se A CAIXA ECONOMICA FEDERAL comunicando expressamente que o bem se encontra em litígio;/r/r/n/nIntimem-se.
07/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:12

Conclusão
06/05/2025 13:25

Juntada de petição
28/03/2025 17:15

Conclusão
28/03/2025 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:02

Juntada de petição
14/02/2025 11:19

Conclusão
14/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:59

Juntada de petição
05/12/2024 00:00

Intimação

Às partes sobre a perícia agendada e para fornecerem a doumentação e/ou as informações requeridas pelo perito/r/nLocal: Rua projetada B, nº 92, Bloco 3, apartamento 407, Santa Cruz, Rio de Janeiro; /r/nData: 15 de janeiro de 2024; /r/nHorário: 10:00 horas.
02/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:35

Juntada de petição
31/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:21

Conclusão
21/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:39

Juntada de petição
17/05/2024 15:45

Juntada de petição
08/05/2024 12:35

Juntada de petição
03/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:12

Conclusão
02/05/2024 14:12

Outras Decisões
05/03/2024 13:40

Juntada de petição
02/03/2024 08:26

Juntada de petição
27/02/2024 10:22

Conclusão
27/02/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:15

Juntada de petição
11/01/2024 11:23

Juntada de petição
06/12/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:43

Juntada de petição
19/10/2023 12:21

Juntada de petição
11/10/2023 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:28

Reforma de decisão anterior
19/09/2023 13:28

Conclusão
23/08/2023 10:06

Juntada de petição
02/08/2023 10:10

Juntada de petição
02/08/2023 10:07

Juntada de petição
31/07/2023 11:34

Juntada de petição
18/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 00:51

Conclusão
23/05/2023 00:51

Outras Decisões
27/02/2023 03:00

Juntada de petição
17/01/2023 10:41

Conclusão
17/01/2023 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2022 17:52

Conclusão
22/09/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:08

Declarado impedimento ou suspeição
10/08/2022 15:08

Conclusão
10/08/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:02

Juntada de petição
21/06/2022 15:10

Juntada de petição
03/06/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 20:37

Juntada de petição
21/02/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 14:50

Conclusão
10/08/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:16

Juntada de petição
21/05/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 08:29

Conclusão
20/05/2021 08:29

Retificação de Classe Processual
20/05/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 12:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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