21/03/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 11:49

Baixa Definitiva
21/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de HERBERT SILVA DE OLIVEIRA GOMES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ELIANA FLECHER LOPES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:21

Transitado em Julgado em 10/01/2025
19/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARILIDIA DE SOUZA BALTHAR em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0807935-78.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILIDIA DE SOUZA BALTHAR RÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da lei nº 9.099/95, passo a decidir.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre a autora e a ré Eagle Sociedade de Crédito S.A para que produza efeito jurídico.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva porque a pretensão foi deduzida contra quem teria a suposta obrigação correspondente ao afirmado direito material.

Afasto a preliminar de impugnação ao valor da causa porque corresponde ao benefício econômico pretendido.

No mérito, reconheço que o acordo celebrado entre a autora e a ré Eagle Sociedade de Crédito S.A reparou os danos materiais e compensou os alegados danos morais, razão pela qual não há como arbitrar nova indenização em desfavor do réu Itaú Unibanco Holding S.A.

Ademais, a instituição financeira serviu apenas como meio de pagamento e sequer foi a destinatária final das verbas.

Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do CPC, rejeito os pedidos e julgo extinto o processo com resolução do mérito em relação ao réu Itaú Unibanco Holding S.A.

Por outro lado, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre a autora e a ré Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A e, por consequência, com fundamento no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

As custas devem observar o contido na Lei nº 9.099/95 e nos demais atos normativos que disciplinam o assunto.

Com o trânsito em julgado e não havendo custas a serem pagas ou qualquer outro óbice, tudo devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção às prescrições normativas.

PRI.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
29/11/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:01

Homologada a Transação
25/11/2024 15:16

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2024 11:20

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:18

Juntada de petição
21/11/2024 15:09

Juntada de Petição de ata da audiência
19/11/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ELIANA FLECHER LOPES em 12/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de HERBERT SILVA DE OLIVEIRA GOMES em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 12:47

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
22/10/2024 12:47

Distribuído por sorteio
22/10/2024 12:47

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 12:46

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2024 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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