30/06/2025 17:10

Conclusão
30/06/2025 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2025 16:41

Juntada de petição
21/03/2025 21:47

Juntada de petição
19/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:06

Juntada de petição
15/12/2024 11:58

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...ue este Juízo se manifeste expressamente, determinando que nos cálculos se apliquem todos os índices gerais aplicados aos vencimentos dos professores públicos estaduais desde o momento da implantação do direito pessoal previsto na Lei 2.365/94 (id. 311).

Nesse sentido, determino a intimação da parte ré para: Manifestação quanto às alegações apresentadas pela parte autora no id. 311; Cumprimento da sentença, nos termos do acórdão no IRDR nº 0026631 20.2016.8.19.0000, que uniformizou o entendimento acerca das seguintes teses jurídicas: 1) Existe direito à revisão de benefício previdenciário de professor estadual inativo consistente na vantagem pessoal sob a rubrica DIR.

PESSOAL MAGIS.

ART. 3º, da Lei nº 2.365/94; 2) O reajuste será feito pelos índices gerais aplicados aos vencimentos dos professores estaduais.

Esclarecida, ainda, a inexistência do direito à percepção da hora aula para temporários.

Com a resposta, manifeste-se a parte autora
25/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:06

Conclusão
19/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:18

Juntada de petição
05/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:00

Petição
05/09/2024 13:00

Evolução de Classe Processual
05/09/2024 12:59

Trânsito em julgado
13/06/2024 13:55

Remessa
13/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2024 17:40

Conclusão
07/02/2024 15:59

Juntada de petição
31/01/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:47

Conclusão
19/12/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:15

Juntada de petição
15/12/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:50

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 15:50

Conclusão
06/11/2023 16:02

Juntada de petição
01/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:11

Juntada de petição
26/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:16

Conclusão
19/09/2023 09:41

Juntada de petição
19/09/2023 09:41

Juntada de petição
06/09/2023 14:57

Conclusão
06/09/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/07/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2021 20:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/09/2021 20:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 20:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2021 17:11

Conclusão
15/04/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 13:32

Juntada de petição
07/03/2021 15:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/03/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2020 14:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/02/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2018 13:02

Conclusão
18/07/2018 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2018 11:55

Juntada de documento
20/03/2018 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2018 14:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/03/2018 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2018 17:07

Conclusão
06/03/2018 13:21

Juntada de petição
08/01/2018 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2018 17:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/12/2017 16:01

Conclusão
18/12/2017 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/12/2017 14:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 13:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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