21/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:43

Juntada de petição
11/07/2025 18:50

Juntada de petição
03/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:01

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Em derradeira oportunidade, intime-se o perito nomeado, pelo telefone (21)99917-8444 e/ou por e-mail: [email protected], acerca da decisão de fls. 460, ressaltando o prazo de 15 dias para sua manifestação, sob pena de substituição do encargo.
19/05/2025 15:45

Juntada de documento
19/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:12

Conclusão
15/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 12:18

Conclusão
13/01/2025 11:27

Juntada de petição
09/01/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 00:00

Intimação

...rtanto, diante da teoria da asserção, deve-se considerar a ré parte legítima, sendo que eventual existência de responsabilidade, ressalte-se, é matéria de mérito.

Não há mais questões processuais pendentes.

Estão presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda.

Fixo como fato controvertido a existência de área non aedificandi ou faixa de domínio sobre a edificação objeto da demanda (edificação invadindo 420,2m da faixa, na área localizada no Km 273+753, pista Norte da BR101, Município de Tanguá).

Sendo o caso de área non aedificandi, resta controvertida a aplicabilidade da limitação administrativa à parte ré, tendo em vista que é anterior à concessão e à duplicação da rodovia.

Diante da controvérsia, intime-se o DNIT para que informe se possui interesse na presente demanda, hipótese em que os autos serão remetidos à Justiça Federal.

Não havendo interesse da autarquia federal, venham os autos conclusos para designação de perícia.
01/11/2024 11:54

Conclusão
01/11/2024 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 11:00

Juntada de petição
18/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:51

Conclusão
11/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 19:18

Conclusão
27/07/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 14:43

Conclusão
26/05/2024 14:43

Assistência judiciária gratuita
26/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:55

Conclusão
01/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:24

Juntada de petição
22/01/2024 09:30

Juntada de petição
17/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:04

Conclusão
08/01/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 16:35

Juntada de petição
13/11/2023 15:58

Juntada de petição
06/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:49

Juntada de petição
30/08/2023 04:35

Documento
28/07/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 10:09

Juntada de documento
26/07/2023 10:09

Juntada de documento
25/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:54

Juntada de documento
17/07/2023 13:11

Conclusão
17/07/2023 13:11

Outras Decisões
17/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 22:17

Juntada de petição
31/05/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:31

Conclusão
26/05/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:44

Juntada de petição
16/03/2023 04:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 04:55

Documento
27/02/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2022 08:52

Juntada de documento
14/12/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 12:25

Juntada de petição
30/09/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:52

Juntada de petição
25/08/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:27

Conclusão
04/08/2022 14:09

Juntada de petição
27/07/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 04:07

Documento
30/06/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:57

Juntada de documento
05/05/2022 12:22

Juntada de petição
29/04/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:54

Juntada de documento
10/02/2022 12:53

Juntada de documento
31/01/2022 11:18

Juntada de petição
18/01/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 10:45

Conclusão
12/01/2022 10:45

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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