22/06/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 23:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0807029-12.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIO CARLOS DOS SANTOS PIMENTA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA 1 – Entendo que estão presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC, notadamente em razão da hipossuficiência técnica do(s) consumidor(es) e considerando a verossimilhança do alegado, razão pela qual DECLARO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVAem favor da parte Demandante, notadamente considerando que não constam assinaturas nos contratos apresentados. 2 - Intimem-se as partes para se manifestarem, justificadamente, em provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. 2.1 - Em caso de prova testemunhal, venha desde já o rol com a qualificação das testemunhas, sob pena de indeferimento. 2.2 - Caso haja necessidade de prova documental suplementar a mesma deverá ser juntada no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de perda de tal direito. 3 - Em seguida, conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide. , 19 de setembro de 2024.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
29/11/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:41

Outras Decisões
30/08/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE FARIA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE FARIA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:40

Outras Decisões
19/06/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE FARIA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 23:41

Concedida a Medida Liminar
06/02/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 17:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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