09/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de EMELY NOVAES HEIER em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:03

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:06

Cancelada a movimentação processual
03/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/12/2024 00:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:04

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0807094-83.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE JUNIOR DE MELO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.

Na verdade, a embargante pretende a reforma da decisão a partir de um novo exame do conjunto probatório, o que, se for o caso, deverá ser objeto de recurso próprio a este fim, o qual, aliás, tem amplo efeito devolutivo.

Ademais, a correção monetária e os juros de mora estão em sintonia com o previsto em lei.

Intimem-se.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
29/11/2024 05:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 05:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2024 19:17

Conclusos para decisão
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE JUNIOR DE MELO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 12:23

Juntada de ata da audiência
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 18:13

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 18:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 18:13

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 18:13

Recebidos os autos
25/10/2024 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
25/10/2024 23:06

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 13:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
25/10/2024 23:06

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/10/2024 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
23/10/2024 11:17

Juntada de petição
22/10/2024 13:22

Juntada de Petição de ata da audiência
21/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 00:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:05

Juntada de Informações
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 11:07

Expedição de Ofício.
23/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 10:06

Conclusos ao Juiz
22/09/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2024 15:35

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 13:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
22/09/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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