09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 06:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:04

Outras Decisões
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
14/01/2025 17:28

Conclusos para decisão
03/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0800733-06.2022.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME RÉU: MARCO ANTONIO DA SILVA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face da sentença de id. 120220799, fundamentado em alegada contradição.

Alega o autor que a sentença foi contraditória ao determinar a fluência dos juros moratórios a partir da citação.

Sobre os embargos não se manifestou a parte embargada.

Pois bem.

Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, não merecem acolhimento.

A incidência dos juros de mora é um efeito de direito material decorrente da citação válida e refere-se à constituição em mora do devedor, de modo que seu termo inicial deve corresponder à data da efetiva citação do réu (art. 405, CC), isto é, quando este recebe e assina o mandado, ou a carta, de citação.

Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.

Intimem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 2 de dezembro de 2024.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
05/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2024 16:57

Conclusos para julgamento
04/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:24

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 18/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:44

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 20:26

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 20:25

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:55

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 17:58

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 16:30

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 24/02/2023 23:59.
31/01/2023 10:29

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 18:00

Expedição de Mandado.
11/11/2022 00:25

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 10/11/2022 23:59.
01/11/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 09:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
19/09/2022 17:11

Conclusos ao Juiz
19/09/2022 17:11

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 00:22

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 02/08/2022 23:59.
28/07/2022 17:43

Conclusos ao Juiz
28/07/2022 17:43

Expedição de Certidão.
28/07/2022 17:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/07/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 19:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:17

Conclusos ao Juiz
18/05/2022 14:16

Expedição de Certidão.
16/05/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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