09/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ERCIMARIA ASSUNCAO DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:54

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de ERCIMARIA ASSUNCAO DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 18:51

Juntada de Petição de apelação
09/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0825610-30.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE GOMES DOS SANTOS RÉU: CIBELE ANGELO BENTO, TELMA CUTRIM AUGUSTO DE LACERDA MARILENE GOMES DOS SANTOS ajuizou ação ANULATÓRIA de negócio jurídico (PERMUTA de imóveis) em face de CIBELE ANGELO BENTO e TELMA CUTRIM AUGUSTO DE LACERDA.

Sustenta que assinou o contrato, mas que, posteriormente, verificou existirem inconsistências no contrato que o eivariam de nulidade.

A 2ª Ré (TELMA) é nora da autora, casada com o seu filho SANDOVAL, sendo que a autora possui duas outras filhas e que como não possui outros bens que não o terreno onde constam as casas objeto da dita permuta, considera que há nítido prejuízo das suas filhas.

Gratuidade de Justiça deferida no id. 33535138.

Defesa da 2ª e 3ª Rés nos indexadores 39065975 e 39172919 Réplica, id. 64607930.

Em provas.

Saneador, id. 131768047.

Designada AIJ para oitiva das testemunhas, conforme assentada do indexador 139059987.

Alegações finais, indexadores 141891578, 142059235 e 142065614.

Encerrada a instrução, vieram-me conclusos.

Relatado, decido.

Ao que consta da instrução, a Autora ajuizou a presente ação anulatória após briga familiar, quando as suas filhas a convenceram a pedir a anulação da permuta visando dividir a casa que o filho da própria autora, esposo da 2ª ré, fez junto com ela.

Não houve no contrato impugnado, menção de que as rés seriam proprietárias do terreno e sim legítimas possuidoras de metade do terreno, fato que foi corroborado pelas testemunhas ouvidas, pelo filho da autora e pela própria autora que narrou ter doado a casa, posteriormente reformada pela 2ª Ré e pelo seu filho, à nora, já que ela e o filho da autora haviam tido um filho e a autora prezava pela segurança do neto.

O que se vê é que a Autora concordou com os termos do contrato, que ficou em nome da 2ª Ré até a pedido da autora, visando proteger a nora e seu neto por motivos particulares já que, na época, o filho da autora variava de relacionamentos.

A Autora dispôs de metade do terreno, e não da totalidade, já que preservou o direito de construção da laje de seu imóvel e da 2ª ré, verbalmente, assim como fez anteriormente antes do contrato, tudo confirmado em AIJ pelas testemunhas.

Era um ajuste em família e nunca houve impedimento nesse sentido por parte da ré até o momento da discórdia.

As outras filhas da autora, não ficaram “ sem nada”, até porque a propriedade do terreno não foi disposta e a autora preservou a metade do terreno para si e ainda dispôs que elas têm o direito a construção na laje da autora e do irmão, ajuste verbal feito em família, e nunca houve objeção da 2ª ré.

Cumpre ressaltar que a casa que a autora doou para nora (e para seu filho), estava em péssimo estado de conservação e foi reconstruída pelo filho da autora e pela nora, fato também corroborado pelas testemunhas.

A 2ª Ré e o filho da autora vivem sem oposição da autora no local desde 2007 e em 2011 começaram a reconstrução do imóvel.

A autora residia, desde 2003 na Cidade de Deus, só retornando para o local para construir uma casa para ela própria no terreno em 2019.

Quando a sua casa estava com pouco mais de uma parede levantada, a Autora se desentendeu com o esposo da 1ª Ré, supostamente em razão de desavenças quanto materiais de obra deixados em locais impróprios e obstrução de passagem.de entrada da garagem da Sra.

Cibele, ora 1ª Ré.

Desse imbróglio surgiu, como meio de apaziguar os ânimos, a proposta de permuta de casas que foi prontamente aceita pela autora, que, diga-se, é maior e capaz.

A autora, inclusive, se mostrou bastante satisfeita com o negócio, haja vista as declarações prestadas aos vizinhos, já que teria recebido uma casa já pronta.

A verdade é que a Autora foi beneficiada com a permuta, já que recebeu um imóvel pronto, sem precisar de nenhuma reforma, e agora, 2 anos depois, ajuizou a ação para anular o negócio jurídico que preenche os requisitos legais de validade.

Dessa forma, não lhe assiste razão, sendo o negócio entabulado plenamente válido.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com base no artigo 487, I, do CPC.

Condeno a autora nas custas/despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade conferida à mesma.

PIC.

Transitada em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024.

ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Grupo de Sentença
05/12/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:21

Recebidos os autos
29/11/2024 18:21

Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 12:13

Conclusos para julgamento
07/10/2024 13:13

Juntada de Petição de ciência
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
02/10/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 17:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2024 15:30 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
22/08/2024 17:56

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
27/07/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 22:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 12:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 15:30 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
02/07/2024 07:04

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:38

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
14/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:25

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 09:24

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:20

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 16:20

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:53

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 00:08

Decorrido prazo de CIBELE ANGELO BENTO em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:32

Decorrido prazo de TELMA CUTRIM AUGUSTO DE LACERDA em 30/01/2023 23:59.
15/12/2022 17:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/12/2022 13:05

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 13:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/11/2022 00:13

Decorrido prazo de JOAO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA em 23/11/2022 23:59.
04/11/2022 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/10/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 17:31

Conclusos ao Juiz
14/10/2022 17:31

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822575-88.2024.8.19.0206

Samara Cristina Ribeiro Pereira

Britania Eletrodomesticos SA

Advogado: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0801159-18.2022.8.19.0050

Pablo Pexioline Pimentel

Maria Geisa Eccard Pimentel

Advogado: Leandro Muniz da Silva Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0056192-62.2016.8.19.0203

Everaldo Sabino Nunes

Viacao Redentor LTDA

Advogado: George Pimentel de Oliveira

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0804126-10.2024.8.19.0036

Selma de Souza

Itau Unibanco S.A

Advogado: Edmilson Alves Luciano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0040535-22.2018.8.19.0038

Espolio de Ernesto de Lima

Cemed Care - Empresa de Atendimento Clin...

Advogado: Leandro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2018 00:00

Exibir Processo