30/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:18

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0842463-52.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMILSON PINTO RE RÉU: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. 1)Índex 168667933, contestação.

Rejeito, outrossim, a preliminar de falta de interesse de agir, considerando que a demanda é útil e necessária a pretensão do autor; 2)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 3)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 4)Defiro os requerimentos de prova documental superveniente formulados pelas partes, indeferindo as demais posto que desnecessárias para a análise do mérito da demanda.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 5)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 6)Após, a juntada dos documentos às partes pelo prazo de 15 dias.

Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
04/07/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:23

Juntada de Petição de contra-razões
28/01/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0842463-52.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMILSON PINTO RE RÉU: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

Defiro JG; Considerando que, em razão da natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se com probabilidade reduzida, deixo de designar, por ora, a audiência prevista no art. 334 do CPC.

Cite-se por meio eletrônico.

RIO DE JANEIRO, 4 de dezembro de 2024.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
05/12/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:26

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024 17:19

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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